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TRT3 · 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CumSen 0010466-20.2022.5.03.0181 EXEQUENTE: MARCELO MOREIRA RAFAEL EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 318de7b proferida nos autos. Vistos. Aprovo o cálculo anexado pela SCJ (ID c234f2a), para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Fixo o débito remanescente em R$37.967,57, em 31/08/26. Tendo em vista que a ré goza das mesmas prerrogativas da Fazenda Pública, cite-se a parte reclamada, nos termos do artigo 535 do CPC. Dê-se vista ao reclamante por 05 dias, para os efeitos do artigo 884 da CLT. I. Dê-se vista à União, através da Procuradoria Geral Federal, pelo prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do artigo 879, parágrafo 3o da CLT. Intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. ADRIANA CAMPOS DE SOUZA FREIRE PIMENTA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO MOREIRA RAFAEL
TRT3 · 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CumSen 0010466-20.2022.5.03.0181 EXEQUENTE: MARCELO MOREIRA RAFAEL EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 318de7b proferida nos autos. Vistos. Aprovo o cálculo anexado pela SCJ (ID c234f2a), para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Fixo o débito remanescente em R$37.967,57, em 31/08/26. Tendo em vista que a ré goza das mesmas prerrogativas da Fazenda Pública, cite-se a parte reclamada, nos termos do artigo 535 do CPC. Dê-se vista ao reclamante por 05 dias, para os efeitos do artigo 884 da CLT. I. Dê-se vista à União, através da Procuradoria Geral Federal, pelo prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do artigo 879, parágrafo 3o da CLT. Intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. ADRIANA CAMPOS DE SOUZA FREIRE PIMENTA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
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