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Publicações do processo
0010465-49.2024.5.03.0089
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TST
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TST · 6ª Turma · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 6ª TURMA Relator: ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES AIRR 0010465-49.2024.5.03.0089 AGRAVANTE: INTERCEMENT BRASIL S.A. AGRAVADO: J&F SOLUCOES INTELIGENTES EM MANUTENCAO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA. E OUTROS (1) D E S P A C H O Juntem-se as petições de Id’s: 9a60f35 e 62dee05. A Peticionante requer a suspensão do processo, sob a alegação de que houve processamento da Recuperação Judicial pelo Juízo competente. Esta Corte tem firme entendimento de que Recuperação Judicial não impede o processamento da ação ainda em fase de conhecimento, ante o disposto no art. 6º, caput, II e § 2º, da Lei 11.101/05. Assim, nos termos dos artigos 6º e 52, III, da Lei nº 11.101/2005, a análise do pedido de suspensão em face de deferimento de recuperação judicial deve ser realizada pelo juízo natural da execução, no momento oportuno. Indefiro, pois, o pedido nesta oportunidade. Petições apreciadas: id: 62dee05 - Manifestação; id: 9a60f35 - Manifestação. Publique-se. Brasília, 7 de agosto de 2026. FABRÍCIO GONÇALVES Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - INTERCEMENT BRASIL S.A.
Intimação
TST · 6ª Turma · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 6ª TURMA Relator: ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES AIRR 0010465-49.2024.5.03.0089 AGRAVANTE: INTERCEMENT BRASIL S.A. AGRAVADO: J&F SOLUCOES INTELIGENTES EM MANUTENCAO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA. E OUTROS (1) D E S P A C H O Juntem-se as petições de Id’s: 9a60f35 e 62dee05. A Peticionante requer a suspensão do processo, sob a alegação de que houve processamento da Recuperação Judicial pelo Juízo competente. Esta Corte tem firme entendimento de que Recuperação Judicial não impede o processamento da ação ainda em fase de conhecimento, ante o disposto no art. 6º, caput, II e § 2º, da Lei 11.101/05. Assim, nos termos dos artigos 6º e 52, III, da Lei nº 11.101/2005, a análise do pedido de suspensão em face de deferimento de recuperação judicial deve ser realizada pelo juízo natural da execução, no momento oportuno. Indefiro, pois, o pedido nesta oportunidade. Petições apreciadas: id: 62dee05 - Manifestação; id: 9a60f35 - Manifestação. Publique-se. Brasília, 7 de agosto de 2026. FABRÍCIO GONÇALVES Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - J&F SOLUCOES INTELIGENTES EM MANUTENCAO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA.
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