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Publicações do processo
0010462-79.2026.5.03.0136
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT3 · 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010462-79.2026.5.03.0136 AUTOR: SANDERJAN SOUZA ALVES RÉU: GEOTEC FUNDACOES, CONTENCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a06d1a9 proferido nos autos. PROCESSO: 0010462-79.2026.5.03.0136 C O N C L U S Ã O- Pje Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho. BELO HORIZONTE/MG, 04 de setembro de 2026. JUCILENE CARNEIRO NUNES D E S P A C H O - Pje Vistos. Requereu o reclamante autorização para sua participação de forma telepresencial na audiência de instrução, bem como de suas testemunhas, sob alegação de que todos exercem atividades profissionais de natureza itinerante, com constantes deslocamentos para execução de obras em diferentes localidades do País, não permanecendo continuamente em seus respectivos domicílios. Embora o ordenamento jurídico admita, em determinadas hipóteses, a realização de atos processuais por meio telepresencial, tal faculdade não implica direito subjetivo da parte, cabendo ao Juízo, no exercício do poder de direção do processo (art. 765 da CLT), avaliar a conveniência e oportunidade da modalidade mais apropriada ao caso concreto. Assim, considerando o que prevê a Resolução do CNJ de nº 354, de 18 de novembro de 2020, em seu artigo 4º, indefiro a oitiva do reclamante e de suas testemunhas de forma telepresencial, à ausência de sustentação jurídica, devendo o reclamante e as testemunhas indicadas no ID 221f17d comparecer à sede/unidade judiciária do foro de seus respectivos domicílios no dia 02/03/2027 09:10 horas. Expeça(m)-se a(s) necessária(s) carta(s) precatória(s) para as Varas do Trabalho com jurisdição na localidade onde reside(m) a(s) testemunha(s) constantes do rol de ID 221f17d, a fim de que referida(s) testemunha(s) seja(m) ouvida(s) diretamente por este Juízo, por meio de videoconferência, mediante cooperação do Juízo deprecado, devendo a Secretaria da Vara providenciar a(s) respectiva(s) reserva(s) de horário junto ao sistema SISDOV, se for o caso. Registra-se que já foi expedida carta precatória para oitiva do reclamante (ID 5851550), conforme determinado na ata de audiência de ID. 999b53f. Determino a exclusão dos documentos de ID's 2cafebf, a70f972, 9382778, e6b88d2 e 8a327cd, conforme requerido pelo reclamante por meio da petição de ID 221f17d. Mantenho sob sigilo os documentos de ID b0c2713, b4d0ec2, 2892b9b, 221f17d, 55b3aeb, f1c3901, 564e5eb e 982645b, com visibilidade para as partes, ante a necessidade de proteger informações sensíveis e/ou a privacidade de terceiros, em observância ao que estabelece a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). Intimem-se as partes. Cumpridas as determinações, aguarde-se a audiência. BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. FLANIO ANTONIO CAMPOS VIEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GEOTEC FUNDACOES, CONTENCOES E SERVICOS LTDA - GEOMAK LOCACAO VENDA E COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL E GEOTECNIA LTDA - EUGENIO BONFIM DA SILVA - GEOMASSA SERVICOS ESPECIAIS LTDA - LILIA BONFIM DA SILVA - CONSTRUTORA VALE VERDE LTDA - DIANA APARECIDA FERREIRA BOMFIM
Intimação
TRT3 · 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010462-79.2026.5.03.0136 AUTOR: SANDERJAN SOUZA ALVES RÉU: GEOTEC FUNDACOES, CONTENCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a06d1a9 proferido nos autos. PROCESSO: 0010462-79.2026.5.03.0136 C O N C L U S Ã O- Pje Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho. BELO HORIZONTE/MG, 04 de setembro de 2026. JUCILENE CARNEIRO NUNES D E S P A C H O - Pje Vistos. Requereu o reclamante autorização para sua participação de forma telepresencial na audiência de instrução, bem como de suas testemunhas, sob alegação de que todos exercem atividades profissionais de natureza itinerante, com constantes deslocamentos para execução de obras em diferentes localidades do País, não permanecendo continuamente em seus respectivos domicílios. Embora o ordenamento jurídico admita, em determinadas hipóteses, a realização de atos processuais por meio telepresencial, tal faculdade não implica direito subjetivo da parte, cabendo ao Juízo, no exercício do poder de direção do processo (art. 765 da CLT), avaliar a conveniência e oportunidade da modalidade mais apropriada ao caso concreto. Assim, considerando o que prevê a Resolução do CNJ de nº 354, de 18 de novembro de 2020, em seu artigo 4º, indefiro a oitiva do reclamante e de suas testemunhas de forma telepresencial, à ausência de sustentação jurídica, devendo o reclamante e as testemunhas indicadas no ID 221f17d comparecer à sede/unidade judiciária do foro de seus respectivos domicílios no dia 02/03/2027 09:10 horas. Expeça(m)-se a(s) necessária(s) carta(s) precatória(s) para as Varas do Trabalho com jurisdição na localidade onde reside(m) a(s) testemunha(s) constantes do rol de ID 221f17d, a fim de que referida(s) testemunha(s) seja(m) ouvida(s) diretamente por este Juízo, por meio de videoconferência, mediante cooperação do Juízo deprecado, devendo a Secretaria da Vara providenciar a(s) respectiva(s) reserva(s) de horário junto ao sistema SISDOV, se for o caso. Registra-se que já foi expedida carta precatória para oitiva do reclamante (ID 5851550), conforme determinado na ata de audiência de ID. 999b53f. Determino a exclusão dos documentos de ID's 2cafebf, a70f972, 9382778, e6b88d2 e 8a327cd, conforme requerido pelo reclamante por meio da petição de ID 221f17d. Mantenho sob sigilo os documentos de ID b0c2713, b4d0ec2, 2892b9b, 221f17d, 55b3aeb, f1c3901, 564e5eb e 982645b, com visibilidade para as partes, ante a necessidade de proteger informações sensíveis e/ou a privacidade de terceiros, em observância ao que estabelece a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). Intimem-se as partes. Cumpridas as determinações, aguarde-se a audiência. BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. FLANIO ANTONIO CAMPOS VIEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SANDERJAN SOUZA ALVES
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