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TRT15 · LIQ2 - Ribeirão Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - RIBEIRÃO PRETO ATSum 0010458-51.2025.5.15.0004 AUTOR: JESSICA CRISTINA BARBOSA DE LIMA RÉU: CW2 MULTISERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d400782 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Transcorrido o prazo para pagamento do parcelamento do débito sem qualquer notícia de descumprimento, reputo integralmente satisfeita a execução. Não foi necessária a intimação da União Federal (INSS), nos termos da a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023, que dispensa a manifestação da Procuradoria Geral Federal na execução das contribuições previdenciárias decorrentes de condenações ou acordos em que o valor do tributo seja igual ou inferior a R$ 40.000,00. Posto isto, e com atenção ao Ofício Circular TST. CGJT n.9/2023 e ao Comunicado CR 02/2023 da Corregedoria Regional do TRT15a, declaro extinta a execução, em razão do cumprimento integral do parcelamento, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Arquive-se definitivamente. PAULO HENRIQUE COIADO MARTINEZ Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CW2 MULTISERVICOS LTDA - FUND DE APOIO AO ENSINO PESQ E ASSISTENCIA HCFMRPUSP
TRT15 · LIQ2 - Ribeirão Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - RIBEIRÃO PRETO ATSum 0010458-51.2025.5.15.0004 AUTOR: JESSICA CRISTINA BARBOSA DE LIMA RÉU: CW2 MULTISERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 38c4413 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Expedido alvará eletrônico para transferência à autora do valor depositado para quitação do crédito. Custas processuais e contribuições previdenciárias recolhidas em guias próprias. Honorários periciais quitados/requisitados. Dispensada a intimação da União. Declaro extinta a execução. Sem pendências, arquivem-se. Intimem-se. PAULO HENRIQUE COIADO MARTINEZ Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CW2 MULTISERVICOS LTDA - FUND DE APOIO AO ENSINO PESQ E ASSISTENCIA HCFMRPUSP
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