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Tribunal
TRT15
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Período
set/2026
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Intimação
TRT15 · EXE2 - São José dos Campos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATSum 0010456-43.2022.5.15.0083 AUTOR: JOSE BENEDITO FREIRE DA SILVA RÉU: W. CURSINO FERREIRA ACOUGUE EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fce081 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: EXE1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DESPACHO Indefiro o requerimento de penhora do pro-labore do executado WENDELL CURSINO FERREIRA formulado na petição Id dcc75b3. Como a própria pessoa jurídica (W. CURSINO FERREIRA ACOUGUE EIRELI) já figura no polo passivo da presente execução, inexiste utilidade prática na penhora de eventual pro-labore retido ou pago por ela ao sócio executado, uma vez que qualquer valor que a empresa dispusesse para pagamento a esse título integraria o seu próprio patrimônio, o qual já se encontra sujeito à execução e a buscas patrimoniais diretas via SisbaJud e outros convênios. No mais,prossiga-se com a fluência do prazo de 1 ano determinado no despacho de Id 76dcb91. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 09 de setembro de 2026 ROGERIO PRINCIVALLI DA COSTA CAMPOS Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE BENEDITO FREIRE DA SILVA