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TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIVINÓPOLIS CumSen 0010456-28.2020.5.03.0057 EXEQUENTE: GERSON SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 443f311 proferida nos autos. DECISÃO Recebo os embargos declaratórios como simples petição. A decisão id 2bd52c2 é clara no sentido de que o sindicato não foi admitido nem como terceiro interessado. O cadastro determinado no despacho id bf5da7e é simplesmente para que o sindicato possa acompanhar o andamento do feito nas instâncias superiores, diante do agravo de petição interposto. Intimem-se. Dando prosseguimento ao feito recebo o recurso interposto pelo terceiro interessado Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de BH e Região, porque presentes os pressupostos de admissibilidade, ou seja, recurso próprio, tempestivo, regular a representação processual, havendo também interesse em recorrer, porque sucumbente. Ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região na forma de praxe. Registro que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualizam automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1ª e na 2ª instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3º e art 5º da Resolução n.185/17, do CSJT (Processo: AIRR – 11186 – 23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8ª Turma, Data de Publicação; DEJT 29/03/2019; Processo: ARR – 1000483 – 32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP – 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/10/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). DIVINOPOLIS/MG, 10 de setembro de 2026. ANSELMO BOSCO DOS SANTOS Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GERSON SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO
TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIVINÓPOLIS CumSen 0010456-28.2020.5.03.0057 EXEQUENTE: GERSON SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 443f311 proferida nos autos. DECISÃO Recebo os embargos declaratórios como simples petição. A decisão id 2bd52c2 é clara no sentido de que o sindicato não foi admitido nem como terceiro interessado. O cadastro determinado no despacho id bf5da7e é simplesmente para que o sindicato possa acompanhar o andamento do feito nas instâncias superiores, diante do agravo de petição interposto. Intimem-se. Dando prosseguimento ao feito recebo o recurso interposto pelo terceiro interessado Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de BH e Região, porque presentes os pressupostos de admissibilidade, ou seja, recurso próprio, tempestivo, regular a representação processual, havendo também interesse em recorrer, porque sucumbente. Ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região na forma de praxe. Registro que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualizam automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1ª e na 2ª instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3º e art 5º da Resolução n.185/17, do CSJT (Processo: AIRR – 11186 – 23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8ª Turma, Data de Publicação; DEJT 29/03/2019; Processo: ARR – 1000483 – 32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP – 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/10/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). DIVINOPOLIS/MG, 10 de setembro de 2026. ANSELMO BOSCO DOS SANTOS Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
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