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0010454-83.2020.5.15.0070

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT15
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT15 · EXE4 - São José do Rio Preto · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010454-83.2020.5.15.0070 AUTOR: JUSCELINO RODRIGUES NEPOMUCENO RÉU: VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c5ab859 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA Prioridade(s): Falência ou Recuperação Judicial, Idoso DECISÃO Visto, etc. Chamo o feito à ordem. Depreende dos autos que foi determinada a execução unicamente do valor a título de honorários advocatícios sucumbenciais pelo fato do MM. Juízo Universal ter proferido decisão considerando o crédito extraconcursal. Porém, naquele momento, não foram analisados os créditos a título de honorários periciais, contribuição previdenciária e custas processuais, também devidos nestes autos. Assim, considerando que a ordem de bloqueio Sisbajud gerada restou negativa, prossiga-se com a execução gerando-se nova ordem, englobando também os valores a título de honorários periciais, por se tratar de crédito extraconcursal, e os valores a título de contribuição previdenciária e custas processuais, por não comportarem habilitação no Juízo Universal, face a sua natureza. Cumpra-se. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 03 de setembro de 2026. MAURO CESAR MORELI Juiz do Trabalho Titular OPC Intimado(s) / Citado(s) - JUSCELINO RODRIGUES NEPOMUCENO

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