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TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Formiga · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FORMIGA ATSum 0010454-45.2026.5.03.0058 AUTOR: JORGE CARLOS DOS SANTOS RÉU: TEPLAN-TECNICAS DE CONSTRUCOES E PLANEJAMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e62063b proferido nos autos. DESPACHO - PJe Vistos. Intime-se a reclamada para ter vista da manifestação de ID 34918e5 e anexos pelo prazo de 5 dias. Determino a citação do(a) reclamado(a), via Domicílio Judicial Eletrônico e por meio de seu advogado, via publicação no DJEN, para que pague, no prazo de 48 horas, a importância de R$10.588,57, ou garanta a execução, sob pena de penhora e expropriação de bens. Débitos tributários e custas processuais apurados na conta de liquidação deverão ser quitados através das guias próprias. Em caso de nomeação de bens à penhora, deverá ser observada a gradação legal estabelecida no artigo 835 do CPC. Decorrido o prazo sem pagamento ou garantia da execução, fica desde já autorizada a pesquisa nas ferramentas disponibilizadas pelo TRT e utilizadas por este Juízo. Expedição de mandado/carta precatória para penhora dos bens localizados, com envio de cópias das peças relativas aos veículos e bens imóveis registrados, para que o Sr. Oficial de Justiça proceda à respectiva penhora, caso não encontre outros de melhor gradação legal. Se, por fim, restarem insuficientes as medidas de execução adotadas, com o decurso do prazo de 45 dias a contar da intimação do devedor para quitação da dívida (CLT, art. 883-A), proceda-se ao seu cadastro no SERASAJUD e no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, facultada a retificação do cadastro dos autos para fazer constar o nome da ré conforme seus registros na Receita Federal. Feito isso, intime-se o exequente para requerer as medidas que entender pertinentes, além daquelas já determinadas, sob pena de arquivamento provisório dos autos, com início do prazo da prescrição intercorrente, previsto no art. 11-A, da CLT. FORMIGA/MG, 09 de setembro de 2026. REINALDO DE SOUZA PINTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TEPLAN-TECNICAS DE CONSTRUCOES E PLANEJAMENTOS LTDA
TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Formiga · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FORMIGA ATSum 0010454-45.2026.5.03.0058 AUTOR: JORGE CARLOS DOS SANTOS RÉU: TEPLAN-TECNICAS DE CONSTRUCOES E PLANEJAMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a83b0d8 proferido nos autos. DESPACHO - PJE Vistos etc. Intime-se a parte exequente para ter vista do ID 34918e5 e anexos, devendo requerer o que for de direito no prazo de 5 dias. FORMIGA/MG, 08 de setembro de 2026. REINALDO DE SOUZA PINTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JORGE CARLOS DOS SANTOS
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