0010452-88.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA PROC.: 202610100233 NÚMERO ÚNICO: 0010452-88.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : . (B.G.C.) ADV. : JOÃO VICTOR BARROS SANTANA - OAB: 9731-SE ADV. : ELLEN NAYARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 16060-SE EXECUTADO : . (B.S.S.) ADV. : REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: 762-A-SE SENTENÇA....: (...)I. REJEITO AS ALEGAÇÕES DE INEXISTÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E DE INEXIGIBILIDADE DAS ASTREINTES; II. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO APENAS PARA RECONHECER O EXCESSO DO MONTANTE EXECUTADO; III. REDUZO O VALOR DAS ASTREINTES PARA R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS); IV. DETERMINO À CONTADORIA JUDICIAL A ELABORAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO ATUALIZADA DO DÉBITO, OBSERVANDO-SE: A) O VALOR-BASE DE R$ 80.000,00; B) A EXCLUSÃO DE JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES SOBRE AS ASTREINTES; C) A ADEQUAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS INCIDENTES NA FASE EXECUTIVA; V. MANTENHO A CONSTRIÇÃO JÁ EFETIVADA VIA SISBAJUD ATÉ A ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS E ULTERIOR DELIBERAÇÃO ACERCA DO LEVANTAMENTO DOS VALORES; VI. APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 05 (CINCO) DIAS E VOLTEM CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.