0010447-40.2026.5.15.0116

Intimação

TRT15 · CON1 - Sorocaba · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SOROCABA ATSum 0010447-40.2026.5.15.0116 AUTOR: LEANDRO MANOEL TORRES BARBOSA RÉU: ROSILENE DE FATIMA SILVA BATISTA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 66da6d0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: O Juízo homologa o acordo Id e9f619e para que produza seus efeitos legais, extinguindo o processo com resolução do mérito (NCPC, art. 487, III). Retire-se da Pauta. Não incidirão recolhimentos previdenciários e fiscais, tendo em vista a natureza das verbas discriminadas na petição de acordo. A parte autora informa o cumprimento integral do acordo ao Id 9c81862. Deixa-se de dar ciência à União da presente decisão homologatória, nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 07/07/2023, que dispensa a manifestação da Procuradoria Geral Federal nas ações em que o total das contribuições previdenciárias for inferior a R$ 40.000,00. Custas pelo(a) reclamante, no importe de R$160,00 , das quais fica isento(a), na forma da lei. Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. ANA PAULA SARTORELLI BRANCACCIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO MANOEL TORRES BARBOSA