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TRT15 · EXE4 - São José do Rio Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010433-29.2025.5.15.0104 AUTOR: JOSE CARLOS GOMES DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE BALSAMO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25ced4e proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE TANABI Prioridade(s): Idoso DESPACHO Em face do demonstrativo de atualização ID. 03ed65d, verifica-se que o débito resultante da execução que se processa no presente feito não pode ser considerado individualmente como de pequeno valor (até R$ 8.475,55). De tal sorte, para efeito de dispensa de formação de precatório e aplicação do disposto no § 3º do art. 100 da CF/88, poderá o credor, nos termos do art. 48 da Resolução Nº 303 do CNJ, renunciar expressamente ao crédito do valor excedente, incluindo-se neste valor o FGTS, devendo se manifestar no prazo de 05 dias. Havendo interesse, dou por homologada a renúncia e determino a expedição de ofício requisitório. Caso contrário, expeça-se precatório. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 09 de setembro de 2026 JULIO CESAR TREVISAN RODRIGUES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS GOMES DA SILVA
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