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0010431-16.2023.5.03.0055

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT3
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRT3 · Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONSELHEIRO LAFAIETE ATSum 0010431-16.2023.5.03.0055 AUTOR: AGNALDO LUIZ DE ASSIS RÉU: VIACAO PRIMAVERA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 15dbc22 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos. IVAN SEBASTIAO SANTOS DECISÃO Vistos. Considerando que, das transferências de valores bloqueadas pelo INSS, ainda resta a importância de R$40,69; Considerando o resultado da pesquisa PREJVUD id 0cda390 – 11/11/2025; Determino que, por meio do PREVJUD, se proceda à penhora do valor mensal correspondente a 5% (cinco por cento) do benefício previdenciário, abaixo, discriminado, pelo período de 01/10/2026 a 31/10/2026, visando à quitação integral do débito exequendo (remanescente), qual seja, de R$40,69, em favor do exequente (AGNALDO LUIZ DE ASSIS, CPF 675.313.006-30): - OLIMPIA ALVES DE PAULA, CPF 496.428.806-44, aposentadoria por idade, Número do Benefício: 134.896.216-7. A importância bloqueada deverá ser transferida para uma conta judicial vinculada a este processo, colocada à disposição deste Juízo, na Caixa Econômica Federal (agência 0127) ou Banco do Brasil (agência 0504). Intime-se o autor. Após, tragam os autos conclusos, inclusive para encerramento. is CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, 03 de setembro de 2026. AFRANIO RODRIGUES DE AMORIM ABRAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AGNALDO LUIZ DE ASSIS

  2. Intimação

    TRT3 · Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONSELHEIRO LAFAIETE ATSum 0010431-16.2023.5.03.0055 AUTOR: AGNALDO LUIZ DE ASSIS RÉU: VIACAO PRIMAVERA LTDA E OUTROS (1) Fica o beneficiário (AGNALDO LUIZ DE ASSIS) intimado de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com determinação de transferência para a conta bancária indicada nos autos. CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, 29 de agosto de 2026. MICHELLE MENEZES SIMEAO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - AGNALDO LUIZ DE ASSIS

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