0010429-92.2026.5.15.0027

Intimação

TRT15 · CON1 - São José do Rio Preto · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010429-92.2026.5.15.0027 AUTOR: ANTONIO CARLOS AMATI RÉU: ODAIR FERNANDES DA CUNHA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fcae8ec proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE VOTUPORANGA Prioridade(s): Idoso, Idoso DESPACHO Vistos, etc. A parte ré requer a redesignação da audiência aduzindo que não foi notificado pelas vias tradicionais porque reside na zona rural, e não tem tempo hábil de contatar os auxiliares/serventes que trabalharam na construção de sua residência, necessitando de tempo para localizar testemunhas. Analisando o processo, verifica-se que de fato o réu reside em zona rural e foi citado por edital no dia 31.7.2026, para a audiência que estava designada par o dia 1.9.2026. Mas também é fato que antes, o Juízo determinou a citação por oficial de justiça para fazer chegar a notícia oficial da citação, todas infrutíferas, conforme se verifica na certidão negativa (Id 641a2d2). Na certidão, do diligente oficial de justiça, há relato detalhado informando que procurou o réu por 22 vezes na propriedade rural e em nenhuma vez foi atendido, indicando que o réu se ocultou para não receber a citação. Assim, do ponto de vista legal a citação por edital supriu a formalidade, pois, residindo em zona rural e nenhuma pessoa da família tendo atendido o oficial de justiça nas 22 vezes e sendo zona rural, não havia qualquer possibilidade de fazer a citação de outra forma. E, não prospera a informação de que foi pego de surpresa e não teve tempo de providenciar a defesa ou contatar testemunhas, a uma porque o edital foi publicado com muita antecedência e a duas porque o réu está ciente, pessoalmente, da existência deste processo desde o dia 6.4.2026 às 7h56, pois a distribuição foi em 31.3.2026 e já no dia 6.4.2026 o réu Odair Fernandes da Cunha - CPF 97407550891, que é advogado, acessou como terceiro, e a partir daí acessou, por 32 vezes, sendo a última no dia 29.7.2026 às 8h32. O acesso de terceiro é ferramenta de segurança do PJe e de transparência e pode ser acessada pelos advogados. Seguem os acessos: Nesse compasso, considerando que o processo tramitou nos termos legais, e não há nenhum vício de citação, indefiro o pedido de redesignação da audiência. Os documentos anexados permanecerão em sigilo, até a audiência que será realizada na data e hora, devendo as partes comparecerem, sob as penas dispostas na Lei. Considerando que o réu compareceu, determino que seja habilitado para efeito de receber intimações pelo DJET. Intimem-se. Nada mais. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 28 de agosto de 2026 SANDRA MARIA ZIRONDI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS AMATI