Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) ***
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ATO ORDINATÓRIO
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- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010429-16.2026.8.19.0000 Assunto: Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0126466-22.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00118985 AGTE: ENEDINA OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO: LIVIA DALLA BERNARDINA ABREU OAB/ES-022420 ADVOGADO: SAMYRA MENDONÇA ZIPPINOTTI DE LIMA OAB/ES-041803 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO: ATO ORDINATÓRIO
A SESSÃO PRESENCIAL DO DIA 16/09/2026 FOI CANCELADA EM RAZÃO DE LICENÇA MÉDICA DE DOIS MEMBROS E FÉRIAS DE OUTRO.
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