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TJSP · Foro de Barueri - 5ª Vara Cível
Processo 0010418-60.2018.8.26.0068 (processo principal 1000288-91.2018.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.S.B. - - B.S.B. - E.B.N. - Vistos, Cumpra-se o v. Acórdão(fls. 1391/1398). Fls. 1401/1403: ciência quanto à resposta do ofício. Fls. 1404/1408 e documentos: juntem os exequentes a planilha atualizada do débito exequendo, em 10 dias. Quanto ao pedido de adjudicação do bem penhorado para abatimento do valor do débito, necessário se faz antes a sua avaliação. Assim, porquanto é certo que o art.871, do Código de Processo Civil, estabelece que não se procederá à avaliação quando: I - uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra; Em vista disto, antes de avaliar a necessidade de nomeação de perito com conhecimentos especializados para o encargos, vez que a parte exequente já providenciou a juntada aos autos de declaração quanto ao valor do bem(título de associação do Alphaville Tênis Club), antes de homologar, pelo valor da estimativa apresentada, intime-se o executado para se manifestar quanto a se concorda com a avaliação ou apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes(laudo), sob pena de imediata rejeição, prosseguindo pelo valor indicado pela parte exequente. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: FELIPE GODINHO DA SILVA RAGUSA (OAB 214723/SP), FELIPE GODINHO DA SILVA RAGUSA (OAB 214723/SP), YAMAMOTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3979/SP), GIOVANNA POGGIANELLA CAMPOS LEITE (OAB 434691/SP), KARINA PERRONI KALIL (OAB 115192/SP), ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP), ANDRE TROESCH OLIVEIRA (OAB 136819/SP), AUGUSTO JOSÉ NEVES TOLENTINO (OAB 209729/SP)
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