0010414-83.2024.8.13.0194

Edital

TJMG · COMARCA DE CORONEL FABRICIANO, VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE · Ação Penal - Procedimento Ordinário

COMARCA DE CORONEL FABRICIANO VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2026 JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CEL.FABRICIANO-MG EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 15 DIAS JUSTIÇA GRATUITA PROCESSO Nº: 0010414-83.2024.8.13.0194 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: não informado e outros GERVANDERSON APARECIDO LISBOA CPF: não informado O Dr. Wagner Mendonça Bosque, MM. Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, em especial Edital de Citação o(a) réu(ré) GERVANDERSON APARECIDO LISBOA, brasileiro(a), residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e respectiva Secretaria, sediados no Fórum desta Comarca, na rua Boa Vista, nº 72, Centro, Coronel Fabriciano-MG, tramitam sob o nº 0010414-83.2024.8.13.0194, os autos da Ação Penal que a Justiça Pública move contra o mesmo ante o fato ocorrido nesta cidade, nos quais foi denunciado(a) pelo Dr. Promotor de Justiça como incurso nas penas do art. 180, caput do Código Penal, sendo determinada sua citação por edital para responder à acusação, POR ESCRITO, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 361 c/c art. 396, do Código do Processo Penal, cientificando-lhe que na oportunidade poderá agüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário. Mandou na melhor forma de direito passar o presente edital. E, para conhecimento de todos, será este publicado e afixado no saguão no Fórum desta cidade. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Coronel Fabriciano, data e assinatura eletrônica. Wagner Mendonça Bosque Juiz de Direito