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Publicações do processo
0010414-49.2025.5.15.0063
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT15 · CON2 - São José dos Campos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0010414-49.2025.5.15.0063 AUTOR: LUIZ HENRIQUE BARROSO RÉU: BASEPEX ENCOMENDAS URGENTES EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c6a53e1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, decido nos autos da reclamação trabalhista proposta por LUIZ HENRIQUE BARROSO em face de BASEPEX ENCOMENDAS URGENTES EIRELI e MERCADO LIVRE BRASIL LTDA, para RECONHECER a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a presente ação trabalhista, e EXTINGO-A, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, IV do CPC c/c CLT, 769, tudo nos termos da fundamentação. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante. Condeno, o reclamante, em honorários advocatícios sucumbenciais de 5% calculados sobre o valor da causa principal (CLT, 789, II) aos advogados das reclamadas, cuja exigibilidade ficará suspensa pelo prazo de 2 anos contados do trânsito em julgado desta sentença, conforme decisão do STF na ADI 5766. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante. Custas, pela reclamante, de R$3.617,28, calculadas sobre o valor da causa principal, das quais fica isento por se tratar de beneficiário da justiça gratuita, nos termos do art.790-A da CLT. Intimem as partes. Nada mais. FERNANDA ENDLER LIMA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ HENRIQUE BARROSO
Intimação
TRT15 · CON2 - São José dos Campos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0010414-49.2025.5.15.0063 AUTOR: LUIZ HENRIQUE BARROSO RÉU: BASEPEX ENCOMENDAS URGENTES EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c6a53e1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, decido nos autos da reclamação trabalhista proposta por LUIZ HENRIQUE BARROSO em face de BASEPEX ENCOMENDAS URGENTES EIRELI e MERCADO LIVRE BRASIL LTDA, para RECONHECER a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a presente ação trabalhista, e EXTINGO-A, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, IV do CPC c/c CLT, 769, tudo nos termos da fundamentação. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante. Condeno, o reclamante, em honorários advocatícios sucumbenciais de 5% calculados sobre o valor da causa principal (CLT, 789, II) aos advogados das reclamadas, cuja exigibilidade ficará suspensa pelo prazo de 2 anos contados do trânsito em julgado desta sentença, conforme decisão do STF na ADI 5766. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante. Custas, pela reclamante, de R$3.617,28, calculadas sobre o valor da causa principal, das quais fica isento por se tratar de beneficiário da justiça gratuita, nos termos do art.790-A da CLT. Intimem as partes. Nada mais. FERNANDA ENDLER LIMA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MERCADO LIVRE BRASIL LTDA - BASEPEX ENCOMENDAS URGENTES EIRELI
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