0010413-25.2026.5.03.0011

Edital

TRT3 · 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ConPag 0010413-25.2026.5.03.0011 CONSIGNANTE: CSA - CONSTRUTORA SOUZA ARAUJO LTDA CONSIGNATÁRIO: ANDERSON DA SILVA NOGUEIRA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE RUA DOS GOITACAZES, 1475, 10ºANDAR, BARRO PRETO, BELO HORIZONTE/MG - CEP: 30190-055 TEL.: (31) 33307511 - EMAIL: varabh11@trt3.jus.br PROCESSO: 0010413-25.2026.5.03.0011 CLASSE: Consignação em Pagamento AUTOR(A): CONSIGNANTE: CSA - CONSTRUTORA SOUZA ARAUJO LTDA RÉU/RÉ: CONSIGNATÁRIO: ANDERSON DA SILVA NOGUEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Processo Judicial Eletrônico (PJe) O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(íza) Dr(a). FLAVIA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS PEDROSA, da 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo n. 0010413-25.2026.5.03.0011, cujas partes são CONSIGNANTE: CSA - CONSTRUTORA SOUZA ARAUJO LTDA e CONSIGNATÁRIO: ANDERSON DA SILVA NOGUEIRA, e estando este/esta(s) em lugar ignorado, fica(m) notificado/notificada(s) a comparecer à audiência VIRTUAL que se realizará em 23/09/2026 09:10 horas, na 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE, conforme o ata de audiência de id cc4ae29: A petição inicial e documentos poderão ser acessados apenas em meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte endereço na internet: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/validacao, digitando no campo "número do documento" o(s) número(s) descrito(s) como chave(s) de acesso, abaixo identificado(s): Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Ata da Audiência Ata da Audiência 26090811051895400000259987097 CP devolvida - Vara do Trabalho de Itapema Ofício 26090215564762800000259556689 Distribuição de CP - Vara do Trabalho de Itapema Ofício 26081914371984400000257986196 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26081300284308600000257346090 CP encaminhada - Vara do Trabalho de Itapema ( TRT12 ) Certidão 26081215420533000000257301665 Intimação Intimação 26081117183500200000257163637 Despacho Despacho 26081018550694900000257025200 Ofício recebido - Vara do Trabalho de Itapema Ofício 26072808210096300000255619568 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26072800252511200000255598536 CP devolvida - Vara do Trabalho de Itapema Ofício 26072715122746100000255539667 malote digital Itapema - 940f276 - Despacho Documento Diverso 26072712095341200000255506866 11-NOTIFICAÇÃO-0010413-25.2026.5.03.0011 Documento Diverso 26072413374490100000255374870 retorno de correspondência Certidão 26072413371913400000255374821 Intimação Intimação 26072422113479600000255426698 Despacho Despacho 26072409224957600000255334549 tentativas de notificação do consignatário por meio telemático infrutíferas Certidão 26072409140906600000255333624 CP encaminhada - Vara do Trabalho de Itapema TRT12 Consignatário Certidão 26071715291766200000254687172 CP devolvida - Vara do Trabalho de Itapema Ofício 26071514124310500000254407884 CP encaminhada - Vara do Trabalho de Itapema ( TRT12 ) Documento Diverso 26070111112110900000252860920 Carta Precatória Notificatória Carta Precatória Notificatória 26062612460783300000252423716 Ata da Audiência Ata da Audiência 26062513203423200000252286256 Rastreamento Certidão 26061913260205000000251646736 código de rastreamento de AR Certidão 26052714373469000000249290363 Solicitação de AR para ID.0b2697d Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26052611314597200000249091051 Notificação inicial postal Notificação 26052609535560800000249070004 Ata da Audiência Ata da Audiência 26052512324816300000248935535 Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 26052108290362300000248583165 Notificação inicial postal Notificação 26050809361470400000247146131 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26050800580303300000247119865 comprovante de endereço Documento Diverso 26050800385128300000247117858 Manifestação Manifestação 26050800332396100000247117278 Intimação Intimação 26050615033646800000246912477 Despacho Despacho 26050512305961400000246721534 ANDERSON DA SILVA NOGUEIRA - 01 CONTRATO Contrato de Trabalho de Experiência 26050510032039400000246689010 Manifestação Manifestação 26050510023304900000246688849 Certidão de Distribuição Certidão 26050423541561800000246642060 eSocial - Anderson Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 26050423531192500000246642050 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 26050423531169400000246642049 mensagem Anderson Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26050423531147500000246642048 ficha de registro Ficha de Registro de Empregado 26050423531128700000246642047 CNH Mariza Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 26050423520476200000246641994 CNH Cláudia (2) Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 26050423520453700000246641992 CONTRATO SOCIAL 11 Alteração Contrato Social 26050423520420900000246641991 Procuracao - consignacao trabalhista Procuração 26050423520358000000246641988 Petição Inicial Petição Inicial 26050423505669300000246641948 Caso V. S.ª não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações. A defesa deverá ser apresentada dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe), acessado com assinatura digital, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT. Nos termos do artigo 847 da CLT, faculta-se a apresentação de defesa oral em audiência. Todos os documentos que acompanham a defesa deverão estar no formato digital e ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe) até uma hora antes da audiência, exceto se a parte não estiver assistida de advogado, quando poderá apresentá-los em audiência. Considerando que a plataforma PJe-JT oferece a funcionalidade de juntada e armazenamento de arquivos de ÁUDIO E VÍDEO para fins de produção de prova digital diretamente no processo eletrônico, determino às partes que eventual PROVA PRODUZIDA EM ÁUDIO E/OU VÍDEO seja juntada, até o encerramento da instrução, exclusivamente no PJe-JT, acompanhada de juntada nos autos da transcrição integral do conteúdo dos arquivos de áudio, com a identificação dos interlocutores, sob pena de desconsideração da prova digital. Deverá ser observado, quanto ao formato e tamanho dos arquivos, o disposto no Ato Conjunto n. 48/TST.CSJT.GP.SG.SETIC, de 9 de dezembro de 2021, com posteriores atualizações do sistema PJe-JT. Registro que a utilização da plataforma PJe-JT para essa finalidade, impossibilita a adulteração dos arquivos digitais, e uniformiza os padrões a serem observados pelas partes. Também será desconsiderada a juntada da mídia fora dos padrões acima estabelecidos ou em nuvem, porquanto este Juízo não poderá precisar se nessa modalidade restou assegurado o acesso do documento à parte contrária. A defesa e respectivos documentos não poderão ser apresentados na Unidade Judiciária por meio de pen drive, CD ou outras mídias avulsas para serem anexados ao Processo Judicial eletrônico (PJe) durante a audiência. Se V. S.ª não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à Unidade Judiciária para proceder à adequação dos documentos por meio dos equipamentos disponíveis na Central de Atendimento. Na audiência referida lhe é facultado fazer-se substituir por um preposto (empregado) que tenha conhecimento direto dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado(a), sendo que o não comparecimento a audiência ou a não apresentação de defesa e documentos nos termos acima indicados, poder-lhe-á acarretar sérios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos do Art. 844 da CLT, esclarecendo, por fim que em se tratando de pessoa jurídica, sugere-se apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá fornecer cópia de seus atos constitutivos (contrato social ou última alteração contratual), do cartão CNPJ e, quando se tratar de pessoa física, deverá apresentar cópia do CPF e CEI, bem como, se for o caso, preposição, procuração e substabelecimento. Fica esclarecido que eventual proposta de acordo somente será analisada com a regular representação em juízo. Ao comparecer em Juízo, deverá V.Sª trajar vestimenta adequada ao ambiente forense. Caso necessário, a designação de intérprete de LIBRAS deve ser requerida com antecedência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, na sede desta Unidade Judiciária. Eu, MOARA VON BELL PENA LAGE, digitei e assino eletronicamente o presente. BELO HORIZONTE/MG, 10 de setembro de 2026. CLEIDE APARECIDA MOREIRA ALVES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON DA SILVA NOGUEIRA