Consulta Processos Brasil
Consultar agora

Publicações do processo

0010410-51.2016.5.03.0163

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT3
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome

Resultado em cerca de 1 minuto Documento protegido

Linha do tempo

2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRT3 · 6ª Vara do Trabalho de Betim · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BETIM CumSen 0010410-51.2016.5.03.0163 EXEQUENTE: EWERTON FERNANDES FRANCA EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID de9eb03 proferida nos autos. SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1. RELATÓRIO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS opôs Embargos de Declaração pelas razões sob Id 42429b0 da Sentença proferida sob Id a14df27. O reclamante apresentou contraminuta - Id fc748a2. É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1 ADMISSIBILIDADE Conheço dos embargos, pois tempestivos. 2.2 MÉRITO No mérito, contudo, rejeito-os. A CLT rege a matéria no art. 897-A. O art. 1022 do CPC aplica-se subsidiariamente. A via eleita exige omissão, contradição ou obscuridade. Erro material manifesto também autoriza o manejo. A peça recursal não demonstra tais vícios. O embargante busca apenas a reforma do julgado. O inconformismo desafia recurso próprio pela via adequada. O juízo manifestou fundamentação clara e completa. Inexiste defeito que justifique o acolhimento da medida. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração e mantenho a decisão embargada por seus próprios termos. Intimem-se as partes Ficam as partes advertidas que interposição de novos embargos que forem tidos por protelatórios e infundados atrairão a aplicação das multas previstas no art. 1026, §§2º e 3º e art. 81 do CPC. BETIM/MG, 08 de setembro de 2026. RICARDO GURGEL NORONHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TRT3 · 6ª Vara do Trabalho de Betim · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BETIM CumSen 0010410-51.2016.5.03.0163 EXEQUENTE: EWERTON FERNANDES FRANCA EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID de9eb03 proferida nos autos. SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1. RELATÓRIO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS opôs Embargos de Declaração pelas razões sob Id 42429b0 da Sentença proferida sob Id a14df27. O reclamante apresentou contraminuta - Id fc748a2. É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1 ADMISSIBILIDADE Conheço dos embargos, pois tempestivos. 2.2 MÉRITO No mérito, contudo, rejeito-os. A CLT rege a matéria no art. 897-A. O art. 1022 do CPC aplica-se subsidiariamente. A via eleita exige omissão, contradição ou obscuridade. Erro material manifesto também autoriza o manejo. A peça recursal não demonstra tais vícios. O embargante busca apenas a reforma do julgado. O inconformismo desafia recurso próprio pela via adequada. O juízo manifestou fundamentação clara e completa. Inexiste defeito que justifique o acolhimento da medida. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração e mantenho a decisão embargada por seus próprios termos. Intimem-se as partes Ficam as partes advertidas que interposição de novos embargos que forem tidos por protelatórios e infundados atrairão a aplicação das multas previstas no art. 1026, §§2º e 3º e art. 81 do CPC. BETIM/MG, 08 de setembro de 2026. RICARDO GURGEL NORONHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EWERTON FERNANDES FRANCA

    Fonte oficial

Conteúdo detalhado

Como você quer acessar este processo?

Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.

Consulta avulsa

Ver somente este processo

Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.

R$ 7,97

Pagamento único. Sem cobrança recorrente.

Acompanhamento mensal

Acompanhar este e outros processos

Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.

  • Verificações periódicas em fontes públicas
  • Histórico organizado por processo
  • Cancelamento disponível no painel

R$ 19,90/mês

Acompanhar por R$ 19,90/mês

Assinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.