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Processo 0010401-43.2006.8.19.0002

Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
4
Período das publicações
29/06/2026 a 20/08/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ4 publicações
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Publicação de 20/08/2026

Trata-se de processo pendente de julgamento há mais de 15 (quinze) anos, contados da data da distribuição, ou suspenso há mais de 6 (seis) anos. Considerando o disposto na Resolução CNJ nº 547/2024, com as alterações introduzidas pela Resolução CNJ nº 689/2026, na forma do art.

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