2026-09-16 · TJRJ
*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0010400-19.2010.8.19.0002 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Ação: 0010400-19.2010.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.00080529 RECTE: Itau Unibanco Holding S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: ESPÓLIO DE CARLOS AGUIAR ADVOGADO: CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR OAB/RJ-060906 DECISÃO: Recurso Extraordinário - Cível nº 0010400-19.2010.8.19.0002 Recorrente: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A Recorrido: ESPÓLIO DE CARLOS AGUIAR DECISÃO Considerando o exercício positivo do juízo de retratação pelo órgão julgador de origem, está prejudicado o recurso excepcional. À vista do exposto, julgo PREJUDICADO o recurso extraordinário e determino, por consequência, a BAIXA DO PROCESSO AO ÓRGÃO DE ORIGEM. Intimem-se. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2026. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br