0010399-21.2021.8.19.0205

Intimação

TJRJ · Regional de Campo Grande- Cartório da 2ª Vara de Família · Ato Ordinatório Praticado

CERTIDÃO DE REGULARIDADE DO PROCESSO DE INVENTARIO ( artigo 303 do CNCGJERJ) I. INVENTARIADO ORLANDO DA SILVA MACHADO, brasileiro, solteiro, CPF/MF sob o nº 240.097.337-72, RG à fl. 12 CERTIDÃO DE ÓBITO Inventariado - fl. 11 Sentença declaratória de união estável - fl. 19/21 II. Companheira/Requerente SANDRA FERREIRA SACRAMENTO, certidão de casamento à fl. 134 - CÓPIA DA SENTENÇA DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL E DO TRANSITO EM JULGADO - index 19/22. Procuração à fl. 8 III. HERDEIRO - Não constam IV. Nomeação de inventariante - fl. 84 V. Deferida gratuidade de justiça - fl. 84 VI. Primeiras Declarações- NÃO CONSTA VII. Plano de Partilha - fl. 87/88 VIII. Bens Imóveis imóvel tipo residencial constituído por casa e terreno situados na Estrada de Santa Maria, nº 1043, Vila Nova, Campo Grande RJ, CEP: 23071-160 IX. Bens Móveis - não constam X. Certidões: X.I. Certidão da Justiça Federal em nome do falecido - fl. 150 ( negativa e válida ) X.II. Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União -fl. 151/152 - válida - negativa X.III. Certidão do 5º Ofício do Registro de Distribuiçãoem nome do falecido - fl. 67 e 69 - válida - negativa X.IV. Certidão do 6º Ofício do Registro de Distribuição em nome do falecido - 68 e 70 - válida - negativa X.V. Certidão do 9º Ofício do Registro de Distribuição em nome do espólio - - fl. 64 e 185- válida - negativa X.VI. Certidão do 2º Ofício do Registro de Distribuição para inventário em nome do inventariado-- fl. -65/66 e 226 NEGATIVA PARA O CPF E POSITIVA PARA O NOME DO IVENTARIADO - válida - ATUALIZAR X.VII. Certidão do 2º Ofício do Registro de Distribuição ao imóvel para inventário- fl. - 63 - válida - negativa X.VIII. Certidão de Ônus Reais do imóvel 4º Ofício de RGI - fl. 71/72 - válida - sem restrições 12º Oficio de RGI - fl. 135 - negativa e válida X.IX. Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica ao imóvel fl. 187 - válida - positiva de débito (EXIGIBILIDADE SUSPENSA) e fls. 217; X.X. FUNESBOM - fl. 186 negativa e válida X.XI. CENSEC - fl. 90/101 negativa e válida XI. Não há interesse de incapaz XII. Dívidas não informada. XIII. Não constam penhora no rosto penhora e/ou reservas de créditos trabalhistas Consta informação de parcelamento de dívida tributária às fls. 207/209. Aos interessados para juntada/rgularização das peças indicadas.