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TJSP · Foro Regional IV - Lapa - Vara da Infância e da Juventude
Processo 0010397-38.2025.8.26.0004 (processo principal 1006930-34.2025.8.26.0004) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Seção Cível - L.C.M.O. - - L.R.M.O. - Vistos. Considerando que o ofício requisitório de pequeno valor - RPV foi devidamente expedido e pago, com a disponibilização do valor devido, bem como que o respectivo incidente processual foi extinto após o cumprimento de sua finalidade, resta satisfeita a obrigação objeto deste cumprimento de sentença. Diante disso, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com baixa no sistema. P.I.C. São Paulo, 04 de setembro de 2026. - ADV: RAPHAEL GATTO CESAR SARTORI (OAB 371217/SP), RAPHAEL GATTO CESAR SARTORI (OAB 371217/SP)
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