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0010397-08.2017.5.03.0134

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TST
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set/2026

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  1. Intimação

    TST · 7ª Turma · Despacho

    AGRAVANTE E RECORRIDA: MGSEG VIGILÂNCIA LTDA. ADVOGADO: ORLANDO TADEU DE ALCÂNTARA ADVOGADO: CAIO ANDRADE ALCÂNTARA AGRAVADO E RECORRENTE: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADA: MELANIE DIAS MELO SILVA ADVOGADA: LUCIANA GERMANO COELHO AGRAVADO E RECORRIDO: ANDERSON SOUZA PIRES ADVOGADO: DALMAR JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO AGRAVADA E RECORRIDA: PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA ADVOGADA: GRAZIELLA FERNANDA PENHA ADVOGADO: VICTOR HUGO ALVES DO COUTO GDCJPS/Cv/nc* D E S P A C H O Considerando a comunicação de renúncia ao mandato apresentada pelos advogados ORLANDO TADEU DE ALCÂNTARA, CAIO ANDRADE ALCÂNTARA, VITOR GOMES ALCÂNTARA e BERNARDO ANDRADE ALCÂNTARA, bem como o documento comprobatório do recebimento da comunicação pelas empresas MGSEG VIGILÂNCIA LTDA. e MGSEG SERVIÇOS LTDA., tenho por atendido o disposto no art. 112 do CPC. Registre-se que a comunicação da renúncia ocorreu em 27/1/2024, de modo que já transcorreu, há muito, o prazo de 10 (dez) dias previsto no § 1º do referido dispositivo legal, durante o qual o advogado renunciante permaneceria responsável pela representação processual, salvo substituição anterior. Assim, defiro o pedido de descadastramento dos advogados subscritores, devendo a Secretaria proceder às anotações necessárias. Intimem-se as reclamadas MGSEG VIGILÂNCIA LTDA. e MGSEG SERVIÇOS LTDA. para ciência da renúncia e, caso necessário, para que promovam a regularização de sua representação processual. Publique-se. Brasília, 6 de setembro de 2026. João Pedro Silvestrin Desembargador Convocado Relator

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