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TRT3 · Vara do Trabalho de Nanuque · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE NANUQUE ATSum 0010393-17.2026.5.03.0146 AUTOR: JONATHAN RODRIGUES DE OLIVEIRA RÉU: PORTAL SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cfbf87e proferida nos autos. Submetido o processo a julgamento, proferiu-se a seguinte SENTENÇA: I- RELATÓRIO PORTAL SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA opôs Embargos de Declaração à sentença arguindo a ocorrência de deficiências na decisão quanto à base de cálculo da remuneração, multa convencional e indenização substitutiva do seguro-desemprego. I I - F U N D A M E N T A Ç Ã O ADMISSIBILIDADE Tempestivos, conheço dos embargos declaratórios interpostos pela parte reclamada. MÉRITO Suscita a parte embargante a ocorrência de deficiência na sentença quanto à base de cálculo da remuneração, multa convencional e indenização substitutiva do seguro-desemprego. Sem razão. A sentença foi expressa acerca da análise de cada um dos pedidos das partes, considerando-se as provas produzidas. A via estreita dos Embargos de Declaração não permite novo pronunciamento sobre o tema. Se a parte embargante não concorda com a solução dada à controvérsia (direito subjetivo que lhe assiste, esclareça-se), haverá, caso queira, de aviar recurso apropriado para a modificação da decisão. Pelo exposto, IMPROCEDEM os embargos de declaração. I I I - C O N C L U S Ã O DECIDE o Juiz da Vara do Trabalho de Nanuque/MG, CONHECER os embargos de declaração interpostos por PORTAL SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, para, no MÉRITO, julgá-los IMPROCEDENTES. INTIMEM-SE as partes. Encerrou-se. NANUQUE/MG, 28 de agosto de 2026. NELSON HENRIQUE REZENDE PEREIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG - PORTAL SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA
TRT3 · Vara do Trabalho de Nanuque · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE NANUQUE ATSum 0010393-17.2026.5.03.0146 AUTOR: JONATHAN RODRIGUES DE OLIVEIRA RÉU: PORTAL SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cfbf87e proferida nos autos. Submetido o processo a julgamento, proferiu-se a seguinte SENTENÇA: I- RELATÓRIO PORTAL SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA opôs Embargos de Declaração à sentença arguindo a ocorrência de deficiências na decisão quanto à base de cálculo da remuneração, multa convencional e indenização substitutiva do seguro-desemprego. I I - F U N D A M E N T A Ç Ã O ADMISSIBILIDADE Tempestivos, conheço dos embargos declaratórios interpostos pela parte reclamada. MÉRITO Suscita a parte embargante a ocorrência de deficiência na sentença quanto à base de cálculo da remuneração, multa convencional e indenização substitutiva do seguro-desemprego. Sem razão. A sentença foi expressa acerca da análise de cada um dos pedidos das partes, considerando-se as provas produzidas. A via estreita dos Embargos de Declaração não permite novo pronunciamento sobre o tema. Se a parte embargante não concorda com a solução dada à controvérsia (direito subjetivo que lhe assiste, esclareça-se), haverá, caso queira, de aviar recurso apropriado para a modificação da decisão. Pelo exposto, IMPROCEDEM os embargos de declaração. I I I - C O N C L U S Ã O DECIDE o Juiz da Vara do Trabalho de Nanuque/MG, CONHECER os embargos de declaração interpostos por PORTAL SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, para, no MÉRITO, julgá-los IMPROCEDENTES. INTIMEM-SE as partes. Encerrou-se. NANUQUE/MG, 28 de agosto de 2026. NELSON HENRIQUE REZENDE PEREIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JONATHAN RODRIGUES DE OLIVEIRA
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