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TRT15 · CON2 - São José do Rio Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010391-39.2023.5.15.0107 AUTOR: ADRIANA FELIPE DOS SANTOS DA SILVA RÉU: PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL OLIMPIA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce032c9 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE OLÍMPIA DESPACHO Provido o recurso da parte reclamada. Extinto, sem resolução de mérito, nos moldes do que determina o artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Intime-se o reclamante para comprovar o pagamento das custas processuais, no importe de R$1.277,47, calculada sobre o valor dado à causa (R$63.873,64), sob pena de execução. Prazo de 05 dias. Requisitem-se ao E. TRT os honorários periciais, conforme decidido no v. acórdão Id. 0fa8e16. Foi concedida a gratuidade de justiça à parte autora e, por conta disso, reconhecida a inexigibilidade dos honorários sucumbenciais. No prazo de 2 anos, poderá a parte credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. Nessa hipótese, nova ação deverá ser ajuizada pelo sistema eletrônico - PJE, e deverá estar munida de cópia da r. sentença, da presente decisão, bem como de prova inequívoca da existência de lastro patrimonial exequível, pormenorizando bens úteis do devedor, aptos a garantir a dívida, sob pena de indeferimento. Por fim, devolva-se à reclamada PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL OLIMPIA integralidade do depósito recursal de Id 63e9f66 com os acréscimos legais. Para tanto, intime-se a reclamada para que apresente os seus dados bancários (nome e CPF ou CNPJ do titular da conta, tipo de conta, conta corrente ou poupança, número do banco, nome do banco, número da agência e número da conta) para liberação de valores, no prazo de 05 dias. Após, expeçam-se as respectivas ordens de liberação, cabendo às partes acompanhar a certificação nos autos da elaboração dos documentos. Cumprida a prestação jurisdicional neste feito, arquive-se. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 09 de setembro de 2026 DANIELA RENATA REZENDE FERREIRA BORGES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA FELIPE DOS SANTOS DA SILVA
TRT15 · CON2 - São José do Rio Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010391-39.2023.5.15.0107 AUTOR: ADRIANA FELIPE DOS SANTOS DA SILVA RÉU: PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL OLIMPIA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce032c9 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE OLÍMPIA DESPACHO Provido o recurso da parte reclamada. Extinto, sem resolução de mérito, nos moldes do que determina o artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Intime-se o reclamante para comprovar o pagamento das custas processuais, no importe de R$1.277,47, calculada sobre o valor dado à causa (R$63.873,64), sob pena de execução. Prazo de 05 dias. Requisitem-se ao E. TRT os honorários periciais, conforme decidido no v. acórdão Id. 0fa8e16. Foi concedida a gratuidade de justiça à parte autora e, por conta disso, reconhecida a inexigibilidade dos honorários sucumbenciais. No prazo de 2 anos, poderá a parte credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. Nessa hipótese, nova ação deverá ser ajuizada pelo sistema eletrônico - PJE, e deverá estar munida de cópia da r. sentença, da presente decisão, bem como de prova inequívoca da existência de lastro patrimonial exequível, pormenorizando bens úteis do devedor, aptos a garantir a dívida, sob pena de indeferimento. Por fim, devolva-se à reclamada PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL OLIMPIA integralidade do depósito recursal de Id 63e9f66 com os acréscimos legais. Para tanto, intime-se a reclamada para que apresente os seus dados bancários (nome e CPF ou CNPJ do titular da conta, tipo de conta, conta corrente ou poupança, número do banco, nome do banco, número da agência e número da conta) para liberação de valores, no prazo de 05 dias. Após, expeçam-se as respectivas ordens de liberação, cabendo às partes acompanhar a certificação nos autos da elaboração dos documentos. Cumprida a prestação jurisdicional neste feito, arquive-se. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 09 de setembro de 2026 DANIELA RENATA REZENDE FERREIRA BORGES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL OLIMPIA
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