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TRT15 · CON2 - Piracicaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - PIRACICABA ATOrd 0010389-08.2025.5.15.0137 AUTOR: ANDRE ROBERTO PETROCHELLI RÉU: DEDINI S/A INDUSTRIAS DE BASE E OUTROS (15) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4757a66 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista nº 0010389-08.2025.5.15.0137, movida por ANDRE ROBERTO PETROCHELLI em face de DEDINI S/A INDUSTRIA DE BASE, DEDINI S/A INDUSTRIAS DE BASE - MATRIZ, DEDINI S/A INDUSTRIAS DE BASE - FUNDIÇÃO, DDP PARTICIPACOES S/A, DEDINI S A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES, DEDINI S/A EQUIPAMENTOS E SISTEMA, DEDINI REFRATÁRIOS LTDA, CODISTIL DO NORDESTE LTDA (PE), CODISTIL DO NORDESTE LTDA (SP), CODISMON METALURGICA LTDA, DEDINI SERVICE PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA, COMERCIAL PARAISOLANDIA LTDA, DENEL DEDINI ENERGIA E EQUIPAMENTOS LTDA, DOADO S/A PARTICIPACOES, NIDAR PARTICIPACOES SC LTDA, AD PARTICIPACOES SC LTDA, VILA CLAUDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DAP DESENVOLVIMENTO E AUTOMACAO DE PROCESSOS LTDA e CONGONHAS SERVIÇOS E SUPRIMENTOS AERONÁUTICOS LTDA, DECIDO: a) rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada e reconhecer a formação de grupo econômico entre as rés, fixando a sua responsabilidade solidária; b) acolher a prejudicial de prescrição quinquenal para declarar inexigíveis eventuais parcelas anteriores a 14/02/2020, extinguindo o processo com resolução de mérito quanto a esses créditos, com esteio no art. 487, II, do CPC; c) JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na presente ação para condenar as reclamadas, solidariamente, a pagar ao reclamante: c.1) indenização por danos morais no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); c.2) indenização por danos estéticos no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); d) julgar improcedentes os pedidos de pensão mensal vitalícia (danos materiais), danos emergentes e indenização por dano existencial. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários periciais médicos definitivos arbitrados em R$ 3.000,00, afora os prévios já depositados, a cargo das reclamadas. Honorários advocatícios sucumbenciais recíprocos, nos termos e limites da fundamentação. Correção monetária, juros de mora e encargos fiscais e previdenciários nos moldes fixados na fundamentação. Custas processuais pelas reclamadas no importe de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor de R$ 100.000,00 provisoriamente arbitrado à condenação. Intimem-se as partes. Nada mais. EMANUELE PESSATTI SIQUEIRA ROCHA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE ROBERTO PETROCHELLI
TRT15 · CON2 - Piracicaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - PIRACICABA ATOrd 0010389-08.2025.5.15.0137 AUTOR: ANDRE ROBERTO PETROCHELLI RÉU: DEDINI S/A INDUSTRIAS DE BASE E OUTROS (15) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4757a66 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista nº 0010389-08.2025.5.15.0137, movida por ANDRE ROBERTO PETROCHELLI em face de DEDINI S/A INDUSTRIA DE BASE, DEDINI S/A INDUSTRIAS DE BASE - MATRIZ, DEDINI S/A INDUSTRIAS DE BASE - FUNDIÇÃO, DDP PARTICIPACOES S/A, DEDINI S A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES, DEDINI S/A EQUIPAMENTOS E SISTEMA, DEDINI REFRATÁRIOS LTDA, CODISTIL DO NORDESTE LTDA (PE), CODISTIL DO NORDESTE LTDA (SP), CODISMON METALURGICA LTDA, DEDINI SERVICE PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA, COMERCIAL PARAISOLANDIA LTDA, DENEL DEDINI ENERGIA E EQUIPAMENTOS LTDA, DOADO S/A PARTICIPACOES, NIDAR PARTICIPACOES SC LTDA, AD PARTICIPACOES SC LTDA, VILA CLAUDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DAP DESENVOLVIMENTO E AUTOMACAO DE PROCESSOS LTDA e CONGONHAS SERVIÇOS E SUPRIMENTOS AERONÁUTICOS LTDA, DECIDO: a) rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada e reconhecer a formação de grupo econômico entre as rés, fixando a sua responsabilidade solidária; b) acolher a prejudicial de prescrição quinquenal para declarar inexigíveis eventuais parcelas anteriores a 14/02/2020, extinguindo o processo com resolução de mérito quanto a esses créditos, com esteio no art. 487, II, do CPC; c) JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na presente ação para condenar as reclamadas, solidariamente, a pagar ao reclamante: c.1) indenização por danos morais no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); c.2) indenização por danos estéticos no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); d) julgar improcedentes os pedidos de pensão mensal vitalícia (danos materiais), danos emergentes e indenização por dano existencial. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários periciais médicos definitivos arbitrados em R$ 3.000,00, afora os prévios já depositados, a cargo das reclamadas. Honorários advocatícios sucumbenciais recíprocos, nos termos e limites da fundamentação. Correção monetária, juros de mora e encargos fiscais e previdenciários nos moldes fixados na fundamentação. Custas processuais pelas reclamadas no importe de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor de R$ 100.000,00 provisoriamente arbitrado à condenação. Intimem-se as partes. Nada mais. EMANUELE PESSATTI SIQUEIRA ROCHA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DAP DESENVOLVIMENTO E AUTOMACAO DE PROCESSOS LTDA - CODISMON METALURGICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - VL CLAUDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CODISTIL DO NORDESTE LTDA - DEDINI S A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EM RECUPERACAO JUDICIAL - A D PARTICIPACOES S C LTDA - DOADO S/A PARTICIPACOES - NIDAR PARTICIPACOES S C LTDA - CONGONHAS SERVICOS E SUPRIMENTOS AERONAUTICOS LTDA - DEDINI S/A INDUSTRIAS DE BASE - DDP PARTICIPACOES S/A - DENEL DEDINI ENERGIA E EQUIPAMENTOS S/C LTDA - DEDINI S/A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL - DEDINI SERVICE PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - DEDINI REFRATARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - COMERCIAL PARAISOLANDIA LTDA - ME
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