0010386-26.2025.5.03.0157

Intimação

TRT3 · Vara do Trabalho de Iturama · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITURAMA ATOrd 0010386-26.2025.5.03.0157 AUTOR: DENISE MACHADO RÉU: MUNICIPIO DE CARNEIRINHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5cff618 proferida nos autos. CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO Nesta data, certifico e dou fé que decorreu o prazo para apresentação de eventual impugnação aos cálculos apresentado pelo SCJ. Iturama(MG), 1 de setembro de 2026. ADRIANO BARBOSA VENANCIO DECISÃO-PJe Vistos. Diante da inércia acima certificada, HOMOLOGAM-SE os cálculos apresentados pelo(a) SCJ (Id nº c6a27c4), para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e instaura-se a execução (Art. 876, § único, CLT), no valor de R$ 30.926,61, atualizado até 31/08/2026, referente à seguintes verbas: - VALORES DEVIDOS PELO(A) EXECUTADO(A): - Crédito Líquido do(a) Reclamante - R$ 20.745,65 - DEPÓSITO FGTS - R$1.514,24 - Contribuição Previdenciária - R$ 6.515,85 - Honor. Adv. Sucumbenciais (p/ Adv Recte) - R$ 1.112,99 - Honorários Periciais - R$ 1.037,88 Dispensada a intimação da União (Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda c/c Portaria Normativa PGF/AGU n. 47/2023). Dê-se início à fase de execução. Intime-se a parte Reclamada, via sistema, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar eventual impugnação à presente execução, nos termos do art. 535 do CPC. Intime-se também o Reclamante acerca da presente homologação, pelo prazo legal. O depósito do crédito da execução (crédito líquido do reclamante e honorários advocatícios contratuais, sucumbenciais ou assistenciais) será feito diretamente em conta bancária do(a) exequente e do advogado (art. 16 da Instrução Normativa 36/2012 do TST), devendo ambos informar nos autos os respectivos dados da conta para depósito, em 05 dias, o qual será realizado quando o pagamento se tornar disponível. ITURAMA/MG, 01 de setembro de 2026. HELENA HONDA ROCHA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DENISE MACHADO