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Publicações do processo
0010384-69.2025.5.03.0185
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT3 · 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010384-69.2025.5.03.0185 AUTOR: SAMUEL DOS REIS MAGALHAES RÉU: OPUS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23790ab proferido nos autos. Vistos. Tendo em vista o decurso in albis do prazo assinalado no despacho de id ca3641e, utilizem-se os depósitos judiciais disponíveis nos autos (v. dados financeiros), para quitação integral de todas as rubricas discriminadas no quadro-resumo do cálculo homologado de id efcc86. Expeçam-se alvarás, preferencialmente via SIF. Comprovadas as transferências e recolhimentos e registrados os valores, tendo em vista que o montante das contribuições previdenciárias é inferior ao limite de R$ 40.000,00, fica dispensada a intimação da Procuradoria-Geral Federal, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Ato contínuo, extraia-se a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) da 1ª executada (OPUS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA), a fim de verificar a existência de outras execuções ativas em seu desfavor neste ou em outros juízos. Em caso negativo (ausência de outras execuções), intime-se a 1ª executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar seus dados bancários para fins de restituição do saldo sobejante/remanescente existente nos autos. Informados os dados, expeça-se alvará eletrônico pelo SIF para devolução do saldo remanescente à 1ª executada. Por fim, comprovada a restituição, façam os autos conclusos para extinção da execução, na forma do art. 924, II, do CPC. Cumpra-se. BELO HORIZONTE/MG, 04 de setembro de 2026. LUCAS FURIATI CAMARGO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SAMUEL DOS REIS MAGALHAES
Intimação
TRT3 · 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010384-69.2025.5.03.0185 AUTOR: SAMUEL DOS REIS MAGALHAES RÉU: OPUS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23790ab proferido nos autos. Vistos. Tendo em vista o decurso in albis do prazo assinalado no despacho de id ca3641e, utilizem-se os depósitos judiciais disponíveis nos autos (v. dados financeiros), para quitação integral de todas as rubricas discriminadas no quadro-resumo do cálculo homologado de id efcc86. Expeçam-se alvarás, preferencialmente via SIF. Comprovadas as transferências e recolhimentos e registrados os valores, tendo em vista que o montante das contribuições previdenciárias é inferior ao limite de R$ 40.000,00, fica dispensada a intimação da Procuradoria-Geral Federal, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Ato contínuo, extraia-se a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) da 1ª executada (OPUS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA), a fim de verificar a existência de outras execuções ativas em seu desfavor neste ou em outros juízos. Em caso negativo (ausência de outras execuções), intime-se a 1ª executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar seus dados bancários para fins de restituição do saldo sobejante/remanescente existente nos autos. Informados os dados, expeça-se alvará eletrônico pelo SIF para devolução do saldo remanescente à 1ª executada. Por fim, comprovada a restituição, façam os autos conclusos para extinção da execução, na forma do art. 924, II, do CPC. Cumpra-se. BELO HORIZONTE/MG, 04 de setembro de 2026. LUCAS FURIATI CAMARGO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - OPUS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
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