Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRT3
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT3 · Vara do Trabalho de Guaxupe · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAXUPE ATSum 0010384-56.2026.5.03.0081 AUTOR: EVELLYN VITORIA VIDAL DE FREITAS RÉU: CLEAN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5e28a31 proferida nos autos. Vistos, etc. Considerando o pagamento integral do acordo homologado, declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante da constatação de que o valor da contribuição social é inferior ao limite estabelecido na Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, em consonância com o artigo 156 do Provimento Geral Consolidado do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, fica dispensada a intimação da União. Faculto às partes, caso desejem, o armazenamento dos dados deste processo em assentamento próprio. Arquivem-se os autos. Intimem-se as partes, por meio de seus advogados. GUAXUPE/MG, 01 de setembro de 2026. CARLOS ADRIANO DANI LEBOURG Juiz Titular de Vara do Trabalho
Intimado(s) / Citado(s)
- EVELLYN VITORIA VIDAL DE FREITAS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAXUPE ATSum 0010384-56.2026.5.03.0081 AUTOR: EVELLYN VITORIA VIDAL DE FREITAS RÉU: CLEAN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5e28a31 proferida nos autos. Vistos, etc. Considerando o pagamento integral do acordo homologado, declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante da constatação de que o valor da contribuição social é inferior ao limite estabelecido na Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, em consonância com o artigo 156 do Provimento Geral Consolidado do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, fica dispensada a intimação da União. Faculto às partes, caso desejem, o armazenamento dos dados deste processo em assentamento próprio. Arquivem-se os autos. Intimem-se as partes, por meio de seus advogados. GUAXUPE/MG, 01 de setembro de 2026. CARLOS ADRIANO DANI LEBOURG Juiz Titular de Vara do Trabalho
Intimado(s) / Citado(s)
- CLEAN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA