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TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Varginha · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VARGINHA ATOrd 0010384-14.2016.5.03.0079 AUTOR: UIGLER TAVEIRA RÉU: FLAVIO DONIZETE FERREIRA & CIA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 537b771 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Considerando as informações constantes da ficha cadastral da JUCEMG e do relatório SNIPER, que evidenciam que o executado FLAVIO DONIZETE FERREIRA figura como sócio-administrador e titular da integralidade das quotas sociais da empresa FERREIRA E FERREIRA CONSTRUTORA LTDA, sociedade empresária em atividade, com capital social integralizado de R$ 150.000,00, verifica-se a existência de patrimônio potencialmente apto à satisfação da execução. [Documento_de7e649, Documento_b1525a6 , Documento_d72af77] Diante da frustração das medidas executórias anteriormente adotadas e em observância aos princípios da efetividade da execução e da menor onerosidade compatível com a satisfação do crédito: Defiro o requerimento do exequente (id de7e649) e DETERMINO A PENHORA DAS COTAS SOCIAIS pertencentes ao executado FLAVIO DONIZETE FERREIRA (CPF: 032.680.916-36) na empresa FERREIRA E FERREIRA CONSTRUTORA LTDA - ME (CNPJ: 10.789.637/0001-62), correspondentes à totalidade do capital por ele detido (R$ 150.000,00), com esteio no art. 835, IX, e art. 861 do Código de Processo Civil.. Após, intime-se a sociedade e o executado para ciência e eventual manifestação no prazo legal. Expeça-se OFÍCIO à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG) solicitando a averbação da penhora das cotas sociais do executado na ficha cadastral da referida empresa (NIRE: 3120844389-0), a fim de conferir publicidade ao ato e vedar qualquer transferência ou alienação sem autorização deste Juízo. Após, intime-se a sociedade e o executado para ciência e eventual manifestação no prazo legal. VARGINHA/MG, 01 de setembro de 2026. GUILHERME MAGNO MARTINS DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIO DONIZETE FERREIRA & CIA LTDA - ME
TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Varginha · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VARGINHA ATOrd 0010384-14.2016.5.03.0079 AUTOR: UIGLER TAVEIRA RÉU: FLAVIO DONIZETE FERREIRA & CIA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 537b771 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Considerando as informações constantes da ficha cadastral da JUCEMG e do relatório SNIPER, que evidenciam que o executado FLAVIO DONIZETE FERREIRA figura como sócio-administrador e titular da integralidade das quotas sociais da empresa FERREIRA E FERREIRA CONSTRUTORA LTDA, sociedade empresária em atividade, com capital social integralizado de R$ 150.000,00, verifica-se a existência de patrimônio potencialmente apto à satisfação da execução. [Documento_de7e649, Documento_b1525a6 , Documento_d72af77] Diante da frustração das medidas executórias anteriormente adotadas e em observância aos princípios da efetividade da execução e da menor onerosidade compatível com a satisfação do crédito: Defiro o requerimento do exequente (id de7e649) e DETERMINO A PENHORA DAS COTAS SOCIAIS pertencentes ao executado FLAVIO DONIZETE FERREIRA (CPF: 032.680.916-36) na empresa FERREIRA E FERREIRA CONSTRUTORA LTDA - ME (CNPJ: 10.789.637/0001-62), correspondentes à totalidade do capital por ele detido (R$ 150.000,00), com esteio no art. 835, IX, e art. 861 do Código de Processo Civil.. Após, intime-se a sociedade e o executado para ciência e eventual manifestação no prazo legal. Expeça-se OFÍCIO à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG) solicitando a averbação da penhora das cotas sociais do executado na ficha cadastral da referida empresa (NIRE: 3120844389-0), a fim de conferir publicidade ao ato e vedar qualquer transferência ou alienação sem autorização deste Juízo. Após, intime-se a sociedade e o executado para ciência e eventual manifestação no prazo legal. VARGINHA/MG, 01 de setembro de 2026. GUILHERME MAGNO MARTINS DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - UIGLER TAVEIRA
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