0010383-47.2015.5.18.0111

Intimação

TRT18 · VARA DO TRABALHO DE JATAÍ · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JATAÍ ATSum 0010383-47.2015.5.18.0111 AUTOR: LUCIENE OLIVERIA BORGES RÉU: RESTAURANTE FOGAO A LENHA E EVENTOS LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef78610 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. O presente feito teve a execução extinta pelo pagamento em 03/02/2020, nos termos do art. 924, II, do CPC, conforme sentença de ID fa09d54, a qual determinou expressamente que se procedesse "à retirada de eventuais restrições (Renajud, CNIB, etc)" (ID fa09d54, fl. 1, 03/02/2020). Embora tenham sido registrados incidentes técnicos para a efetivação da baixa, conforme noticiado nos chamados de suporte de ID a5b1c50 e ID 524a890, verifica-se que a situação foi regularizada, não subsistindo mais qualquer ordem de indisponibilidade (CNIB) ativa vinculada a esta execução (ID 648fecd). Considerando o exaurimento da prestação jurisdicional, a inexistência de pendências processuais e a efetiva liberação de restrições patrimoniais, os autos devem retornar à situação de arquivamento. Pelo exposto, determino o retorno imediato dos autos ao arquivo definitivo, com as devidas baixas e anotações de praxe no sistema PJe. GSM JATAI/GO, 09 de setembro de 2026. RAFAEL VITOR DE MACEDO GUIMARAES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCIENE OLIVERIA BORGES