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0010381-11.2023.5.15.0037
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT15 · EXE4 - São José do Rio Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATSum 0010381-11.2023.5.15.0037 AUTOR: FELIPE SILVA SOUZA MEDRADO RÉU: CERAMICA PORTO FERREIRA LTDA FALIDO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 771b55b proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE FERNANDÓPOLIS Prioridade(s): Falência ou Recuperação Judicial, Idoso DECISÃO Vistos. A competência desta justiça especializada, em reclamatórias trabalhistas envolvendo pessoas jurídicas com recuperação judicial deferida ou falência decretada, restringe-se à identificação do que é devido (an debeatur), bem como do quanto devido (quantum debeatur), nos termos do art. 6º, § 1º, da Lei 11.101/05 e artigo 6°, II e III, incluídos pela Lei nº 14.112, de 2020. Com efeito, tendo em vista o NÃO PAGAMENTO DO QUANTUM DEVIDO neste feito, e a decretação do PEDIDO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, cujo processo tramita por essa 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Ferreira/SP, sob nº 1001408-48.2023.8.26.0472, solicito a Vossa Excelência as providências necessárias para habilitação do crédito da parte exequente, advogados e Perito do Juízo, conforme segue: Processo nº 0010381-11.2023.5.15.0037 Data do ajuizamento 20/04/2023 16:05:19 Vara, comarca, tribunal Vara do Trabalho de Fernandópolis Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da sentença/ acórdão 07/06/2023 Data do trânsito em julgado (fase de conhecimento) 03/10/2023 Data da homologação de cálculos 15/02/2024 Data do trânsito em julgado da sentença de liquidação 07/03/2024 Nome do devedor - CNPJ do devedor CERAMICA PORTO FERREIRA LTDA FALIDO, CNPJ: 55.186.423/0001-30; MARCO ANTONIO BAVARESCO, CPF: 052.206.858-80 Nome e endereço do credor CPF ou CNPJ do credor FELIPE SILVA SOUZA MEDRADO, CPF: 399.090.718-27 Endereço: MARIA LUIZA, 528, JARDIM RESIDENCIAL POR DO SOL, FERNANDOPOLIS/SP - CEP: 15600-382 Natureza do crédito Alimentar Valor do crédito exequente (valor atualizado até 01/12/2023) R$ 25.544,27 Honorários de sucumbência advogado do autor (valor atualizado até 01/12/2023) R$ 2.554,43 Honorários Advocatícios para Rogerio Nanni Blini (CPF: 120.962.038-30) (Valor atualizado aré 01/12/2023) R$ 2.143,40 Nome do advogado e CPF/ Nome da sociedade de advogados e CNPJ VANDIR JOSE ANICETO DE LIMA, CPF: 215.672.358-32 Discriminação de cada verba Principal Líquido: R$ 23.317,02 Juros: R$ 2.227,25 Honorários advocatícios de sucumbência: R$ 2.554,43 Honorários advocatícios da reclamada: R$ 2.143,40 Contribuições previdenciárias: R$ 375,05 Honorários periciais contábeis: R$ 1.800,00 Honorários periciais de contabilidade para MARCOS ANTONIO FERRAZ - (CPF: 032.101.818-45) (valor atualizado até 01/12/2023) R$ 1.800,00 Para comprovar o débito da reclamada, por economia e celeridade processuais, atribuo à PRESENTE DECISÃO força de OFÍCIO/CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO, na forma da lei. Ficam as partes exequentes cientes de que deverão imprimir esta decisão para as providências que entenderem necessárias. Para conferir a autenticidade desta decisão, fazer a leitura do QR-Code por meio do aplicativo JTe ou através do sitehttps://jte.csjt.jus.br/home, digitando o número do documento constante do rodapé. No mais, em cumprimento à decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (ID 2059175), prolatada na Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500, cujos efeitos foram estendidos a todos os Regionais, que orienta quanto à utilização do movimento de suspensão em vez de "arquivo provisório", o processo ficará SOBRESTADO por 05 anos. Intimem-se; cumpra-se. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 28 de agosto de 2026. VIRGILIO DE PAULA BASSANELLI Juiz do Trabalho Substituto LPA Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE SILVA SOUZA MEDRADO
Intimação
TRT15 · EXE4 - São José do Rio Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATSum 0010381-11.2023.5.15.0037 AUTOR: FELIPE SILVA SOUZA MEDRADO RÉU: CERAMICA PORTO FERREIRA LTDA FALIDO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 771b55b proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE FERNANDÓPOLIS Prioridade(s): Falência ou Recuperação Judicial, Idoso DECISÃO Vistos. A competência desta justiça especializada, em reclamatórias trabalhistas envolvendo pessoas jurídicas com recuperação judicial deferida ou falência decretada, restringe-se à identificação do que é devido (an debeatur), bem como do quanto devido (quantum debeatur), nos termos do art. 6º, § 1º, da Lei 11.101/05 e artigo 6°, II e III, incluídos pela Lei nº 14.112, de 2020. Com efeito, tendo em vista o NÃO PAGAMENTO DO QUANTUM DEVIDO neste feito, e a decretação do PEDIDO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, cujo processo tramita por essa 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Ferreira/SP, sob nº 1001408-48.2023.8.26.0472, solicito a Vossa Excelência as providências necessárias para habilitação do crédito da parte exequente, advogados e Perito do Juízo, conforme segue: Processo nº 0010381-11.2023.5.15.0037 Data do ajuizamento 20/04/2023 16:05:19 Vara, comarca, tribunal Vara do Trabalho de Fernandópolis Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da sentença/ acórdão 07/06/2023 Data do trânsito em julgado (fase de conhecimento) 03/10/2023 Data da homologação de cálculos 15/02/2024 Data do trânsito em julgado da sentença de liquidação 07/03/2024 Nome do devedor - CNPJ do devedor CERAMICA PORTO FERREIRA LTDA FALIDO, CNPJ: 55.186.423/0001-30; MARCO ANTONIO BAVARESCO, CPF: 052.206.858-80 Nome e endereço do credor CPF ou CNPJ do credor FELIPE SILVA SOUZA MEDRADO, CPF: 399.090.718-27 Endereço: MARIA LUIZA, 528, JARDIM RESIDENCIAL POR DO SOL, FERNANDOPOLIS/SP - CEP: 15600-382 Natureza do crédito Alimentar Valor do crédito exequente (valor atualizado até 01/12/2023) R$ 25.544,27 Honorários de sucumbência advogado do autor (valor atualizado até 01/12/2023) R$ 2.554,43 Honorários Advocatícios para Rogerio Nanni Blini (CPF: 120.962.038-30) (Valor atualizado aré 01/12/2023) R$ 2.143,40 Nome do advogado e CPF/ Nome da sociedade de advogados e CNPJ VANDIR JOSE ANICETO DE LIMA, CPF: 215.672.358-32 Discriminação de cada verba Principal Líquido: R$ 23.317,02 Juros: R$ 2.227,25 Honorários advocatícios de sucumbência: R$ 2.554,43 Honorários advocatícios da reclamada: R$ 2.143,40 Contribuições previdenciárias: R$ 375,05 Honorários periciais contábeis: R$ 1.800,00 Honorários periciais de contabilidade para MARCOS ANTONIO FERRAZ - (CPF: 032.101.818-45) (valor atualizado até 01/12/2023) R$ 1.800,00 Para comprovar o débito da reclamada, por economia e celeridade processuais, atribuo à PRESENTE DECISÃO força de OFÍCIO/CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO, na forma da lei. Ficam as partes exequentes cientes de que deverão imprimir esta decisão para as providências que entenderem necessárias. Para conferir a autenticidade desta decisão, fazer a leitura do QR-Code por meio do aplicativo JTe ou através do sitehttps://jte.csjt.jus.br/home, digitando o número do documento constante do rodapé. No mais, em cumprimento à decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (ID 2059175), prolatada na Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500, cujos efeitos foram estendidos a todos os Regionais, que orienta quanto à utilização do movimento de suspensão em vez de "arquivo provisório", o processo ficará SOBRESTADO por 05 anos. Intimem-se; cumpra-se. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 28 de agosto de 2026. VIRGILIO DE PAULA BASSANELLI Juiz do Trabalho Substituto LPA Intimado(s) / Citado(s) - R4C ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA
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