Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRT1
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT1 · 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d7e38e proferida nos autos. Homologo o acordo firmado entre as partes (id 9906948). Deixa-se de intimar a União Federal, haja vista que, pelo valor do acordo, a mesma está dispensada de se manifestar, na forma da Portaria 582/2013 do Ministério da Fazenda. O recolhimento da cota previdenciária (R$ 37.348,01), IRPF (R$ 22.312,26) e custas judiciais (R$ 9.294,65) deverão ser comprovados nos autos no prazo de 30 dias contados da última parcela do acordo. Expeça-se ofício à CAEX para que suspenda o leilão designado. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. Após a quitação, expeça-se ofício ao cartório do 15º Registro de Imóveis de São Paulo para baixa na indisponibilidade do imóvel, ficando a executada responsável pelo recolhimento dos emolumentos. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. NOVA IGUACU/RJ, 31 de agosto de 2026. MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- PAULO GONCALVES DE LIMA JUNIOR
TRT1 · 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d7e38e proferida nos autos. Homologo o acordo firmado entre as partes (id 9906948). Deixa-se de intimar a União Federal, haja vista que, pelo valor do acordo, a mesma está dispensada de se manifestar, na forma da Portaria 582/2013 do Ministério da Fazenda. O recolhimento da cota previdenciária (R$ 37.348,01), IRPF (R$ 22.312,26) e custas judiciais (R$ 9.294,65) deverão ser comprovados nos autos no prazo de 30 dias contados da última parcela do acordo. Expeça-se ofício à CAEX para que suspenda o leilão designado. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. Após a quitação, expeça-se ofício ao cartório do 15º Registro de Imóveis de São Paulo para baixa na indisponibilidade do imóvel, ficando a executada responsável pelo recolhimento dos emolumentos. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. NOVA IGUACU/RJ, 31 de agosto de 2026. MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- AD BARCHETTA MARKETING PROPAGANDA E PARTIC. S/C LTDA
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