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Publicações do processo
0010378-94.2022.5.03.0176
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT3 · 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITUIUTABA ATOrd 0010378-94.2022.5.03.0176 AUTOR: THIAGO FELIPE OLIVEIRA CAMPOS RÉU: SANTA VITORIA ACUCAR E ALCOOL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fc2064 proferido nos autos. Vistos. Registre-se o trânsito em julgado e inicie-se a liquidação. Intimem-se as partes para apresentarem cálculos de liquidação no prazo comum de 10 dias, observando o Provimento 04/00 deste Regional e a IN 1.127/11 da RFB, sob pena de preclusão. No prazo comum de 08 dias subsequentes, deverão as partes ter vista do cálculo da parte contrária, apresentando impugnação fundamentada, indicando itens e valores objeto de discordância, nos termos do artigo 879, §2º da CLT, também sob pena de preclusão, presumindo-se a concordância com os cálculos da parte contrária caso não se manifestem em impugnação no prazo em questão. Também no prazo da impugnação, deverá a reclamada depositar em conta judicial o valor reconhecido em seu cálculo (incontroverso), referente ao líquido da parte reclamante, ou indicar a existência de depósito recursal, complementando-o caso não seja suficiente, sob pena de penhora e/ou liberação do depósito recursal (se houver). Saliente-se que os cálculos deverão ser apresentados preferencialmente por meio da ferramenta padrão de elaboração de cálculos trabalhistas e liquidação de sentenças PJE- Calc Cidadão, nos termos da Resolução CSJT N. 185 de 24/03/2017. Os requisitos e instruções para instalação gratuita do sistema constam do Manual de Instalação do PJE-Calc Cidadão e o acesso dê-se por meio do seguinte link: https://portal.trt3.jus.br/internet/informe-se/calculos-judiciais/pje-calc-cidadao. Em caso de inércia quanto ao depósito do valor incontroverso, fica determinada, desde já, a penhora "online" por meio do convênio SISBAJUD. Ficam advertidas as partes de que a inclusão nos cálculos de parcelas ou períodos de apuração fora dos limites da sentença será interpretada como tentativa de alteração da verdade dos fatos estabelecidos no comando sentencial, agindo de modo temerário com o intuito de locupletar-se ilicitamente, o que ensejará a aplicação da multa por litigância de má-fé e indenização em favor da parte contrária, tudo nos termos dos artigos 79 a 81 do Novo CPC. ITUIUTABA/MG, 04 de setembro de 2026. CAMILO DE LELIS SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SANTA VITORIA ACUCAR E ALCOOL LTDA
Intimação
TRT3 · 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITUIUTABA ATOrd 0010378-94.2022.5.03.0176 AUTOR: THIAGO FELIPE OLIVEIRA CAMPOS RÉU: SANTA VITORIA ACUCAR E ALCOOL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fc2064 proferido nos autos. Vistos. Registre-se o trânsito em julgado e inicie-se a liquidação. Intimem-se as partes para apresentarem cálculos de liquidação no prazo comum de 10 dias, observando o Provimento 04/00 deste Regional e a IN 1.127/11 da RFB, sob pena de preclusão. No prazo comum de 08 dias subsequentes, deverão as partes ter vista do cálculo da parte contrária, apresentando impugnação fundamentada, indicando itens e valores objeto de discordância, nos termos do artigo 879, §2º da CLT, também sob pena de preclusão, presumindo-se a concordância com os cálculos da parte contrária caso não se manifestem em impugnação no prazo em questão. Também no prazo da impugnação, deverá a reclamada depositar em conta judicial o valor reconhecido em seu cálculo (incontroverso), referente ao líquido da parte reclamante, ou indicar a existência de depósito recursal, complementando-o caso não seja suficiente, sob pena de penhora e/ou liberação do depósito recursal (se houver). Saliente-se que os cálculos deverão ser apresentados preferencialmente por meio da ferramenta padrão de elaboração de cálculos trabalhistas e liquidação de sentenças PJE- Calc Cidadão, nos termos da Resolução CSJT N. 185 de 24/03/2017. Os requisitos e instruções para instalação gratuita do sistema constam do Manual de Instalação do PJE-Calc Cidadão e o acesso dê-se por meio do seguinte link: https://portal.trt3.jus.br/internet/informe-se/calculos-judiciais/pje-calc-cidadao. Em caso de inércia quanto ao depósito do valor incontroverso, fica determinada, desde já, a penhora "online" por meio do convênio SISBAJUD. Ficam advertidas as partes de que a inclusão nos cálculos de parcelas ou períodos de apuração fora dos limites da sentença será interpretada como tentativa de alteração da verdade dos fatos estabelecidos no comando sentencial, agindo de modo temerário com o intuito de locupletar-se ilicitamente, o que ensejará a aplicação da multa por litigância de má-fé e indenização em favor da parte contrária, tudo nos termos dos artigos 79 a 81 do Novo CPC. ITUIUTABA/MG, 04 de setembro de 2026. CAMILO DE LELIS SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO FELIPE OLIVEIRA CAMPOS
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