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Processo 0010377-32.2026.8.26.0224

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TJSP
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2026-09-16 · TJSP

Processo 0010377-32.2026.8.26.0224 (processo principal 1046331-59.2025.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Alexandre Herbas Camacho - Vistos. Fls.35/38 e 39: Intime-se o executado para que cumpra integralmente a obrigação emanada, no prazo de 15 dias, sob pena de multa. Intime-se. - ADV: HELOISA SABINO DE MORAIS (OAB 492049/SP), RAIMUNDO FERREIRA DE MORAIS (OAB 441317/SP)

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