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Tribunal
TRT3
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set/2026
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Edital
TRT3 · 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010376-95.2026.5.03.0011 AUTOR: SAIMITON GUIMARAES ROCHA RÉU: TS INFRAESTRUTURA E ENGENHARIA S.A. E OUTROS (8) PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE RUA DOS GOITACAZES, 1475, 10ºANDAR, BARRO PRETO, BELO HORIZONTE/MG - CEP: 30190-055 TEL.: (31) 33307511 - EMAIL: varabh11@trt3.jus.br PROCESSO: 0010376-95.2026.5.03.0011 CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Ordinário AUTOR(A): AUTOR: SAIMITON GUIMARAES ROCHA RÉU/RÉ: RÉU: TS INFRAESTRUTURA E ENGENHARIA S.A. e outros (8) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Processo Judicial Eletrônico (PJe) O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(íza) Dr(a). FLAVIA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS PEDROSA, da 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo n. 0010376-95.2026.5.03.0011, cujas partes são AUTOR: SAIMITON GUIMARAES ROCHA e RÉU: TS INFRAESTRUTURA E ENGENHARIA S.A. e outros (8), e estando este: TS MEDIDORES E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA em lugar ignorado, fica notificado a comparecer à audiência VIRTUAL que se realizará em 24/09/2026, às 08:40 horas, na 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE, conforme o despacho de id.071b1ca: A petição inicial e documentos poderão ser acessados apenas em meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte endereço na internet: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/validacao, digitando no campo "número do documento" o(s) número(s) descrito(s) como chave(s) de acesso, abaixo identificado(s): Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Despacho Despacho 26090811172666600000259990185 devolução CP Documento Diverso 26090414172626700000259841079 CP encaminhada - FÓRUM TRABALHISTA DE SERTÃOZINHO ( TRT15 ) Documento Diverso 26083110452812900000259182894 Carta Precatória Notificatória Carta Precatória Notificatória 26082714445350300000258927739 Despacho Despacho 26082510514186700000258565859 CP devolvida - 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Ofício 26082107275267400000258210261 Distribuição de CP - 61a. VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Ofício 26081714243122200000257658705 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26081101264527700000257050100 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26081101264475400000257050099 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26081101264422500000257050098 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26081101264368500000257050097 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26081101264310200000257050096 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26081101264247900000257050095 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26081101264179300000257050094 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26081101264123700000257050093 C`P encaminhada - Capital-Jurisdição Ruy Barbosa - TRT2R ( TRT2 ) Documento Diverso 26081011275632100000256941237 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26081000014772600000256886252 Carta Precatória Notificatória Carta Precatória Notificatória 26080712033031000000256791496 Intimação Intimação 26080712063227100000256791955 Intimação Intimação 26080712063204000000256791953 Intimação Intimação 26080712063178000000256791951 Intimação Intimação 26080712062902400000256791943 Intimação Intimação 26080712062866200000256791940 Intimação Intimação 26080712062868700000256791941 Intimação Intimação 26080712062564900000256791931 Intimação Intimação 26080712062565400000256791930 Intimação Intimação 26080621384694700000256729613 Despacho Despacho 26073010083837100000255921516 Infojud (consulta) endereço PAULO Infojud (consulta) 26080307320338200000256181280 ficha cadastral TS medidores Certidão 26080307293789200000256181148 ficha cadastral ts medidores Documento Diverso 26073010071841200000255921284 Manifestação pelo autor Manifestação 26072819594422400000255732126 11-NOTIFICAÇÃO-0010376-95.2026.5.03.0011 Documento Diverso 26072413322115300000255374178 11-NOTIFICAÇÃO2-0010376-95.2026.5.03.0011 Documento Diverso 26072413322091100000255374164 11-NOTIFICAÇÃO1-0010376-95.2026.5.03.0011 Documento Diverso 26072413322062000000255374163 retorno de correspondência Certidão 26072413315711200000255374093 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26071701000758500000254604392 Intimação Intimação 26071515201459500000254415030 Despacho Despacho 26071509225005400000254359457 código de rastreamento de AR Certidão 26071313532172500000254095628 Petição requerendo redesignaçao do horário da audiência Manifestação 26071317355080500000254144703 email solicitando AR Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26070915032767000000253817403 notificação inicial Intimação 26070911383353900000253784514 Despacho Despacho 26070810205159600000253621691 INFOJUD - TS MEDIDORES E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA Certidão 26070713131178300000253498595 correios AR Documento Diverso 26070712092510600000253487800 Carta de preposição - Wls - TSEA ass Carta de Preposição 26062518561420100000252343285 2026.06.25 - Juntada de carta de preposição - TSEA Manifestação 26062518560621300000252343276 Carta de preposição - Fernando - Consorcio - ass Carta de Preposição 26062518543305400000252343133 2026.06.25 - Juntada de carta de preposição - Consorcio Manifestação 26062518542759900000252343126 Carta de preposição - Fernando - Ts Infra Carta de Preposição 26062518524671700000252342982 2026.06.25 - Juntada de carta de preposição - Ts Infra Manifestação 26062518523212700000252342958 Carta de preposiçao - Fernando rep. Marcos - ass Carta de Preposição 26062518510452900000252342859 2026.06.25 - Juntada de carta de preposição - marcos Manifestação 26062518505179100000252342840 código de rastreamento de AR Certidão 26062215164466600000251839742 REGUL 86315 85230 2023 02 Documento Diverso 26062218215019000000251879673 Protocolo Registro Fundo Documento Diverso 26062218214988400000251879671 P r o c FRAM NANSEN II Procuração 26062218214957100000251879668 P r o c Marcelo Doria Procuração 26062218214890100000251879666 P r o c Henry Procuração 26062218214830800000251879665 Manifestação Manifestação 26062218194385800000251879393 Solicitação AR Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26061910091576400000251611869 Intimação Intimação 26061812252562400000251499014 CARTA DE PREPOSIÇÃO cemig Carta de Preposição 26061812094437700000251496425 Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 26061812075325000000251496142 Certidão de comparecimento (reclamante) Certidão 26061717144231700000251406940 Ata da Audiência Ata da Audiência 26061714302058500000251370502 Comprovante bancário de pagamento das verbas rescisórias Documento Diverso 26061703113805800000251299531 Extrato FGTS Extrato de FGTS 26061703113775000000251299530 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 26061703113744100000251299528 IT.BTZERO.01 Transporte Implantação de Postes BT ZERO Rev; 00 04.09.2023 Documento Diverso 26061703113702400000251299527 recibo empresa de limpesa de banheiros quimicos Recibo 26061703113640000000251299525 Recibo de entrega de EPIs (2) Recibo de Entrega de Equipamento de Proteção Individual (EPI) 26061703113587600000251299524 Folhas de ponto Cartão de Ponto/Controle de Frequência 26061703113544400000251299523 Holerites Contracheque/Recibo de Salário 26061703082087000000251299358 Contrato de trabalho Contrato de Trabalho 26061703082017700000251299355 Ficha de registro Ficha de Registro de Empregado 26061703081833500000251299352 ACORDAO RCNTE WELLINGTON MANTENDO IMPROCEDENCIA Prova Emprestada 26061703081733600000251299351 SENTENÇA IMPROCEDENTE - CONTRAT DIR MEDIDORES Prova Emprestada 26061703081632800000251299350 ACORDAO - EXCLUSAO RESP SOLIDARIA TS INFRA Prova Emprestada 26061703081598200000251299348 SENTENCA - RCNTE TIAGO OLIVEIRA - EXCLUSAO SOL TS INFRA - SUCESSAO Prova Emprestada 26061703081569900000251299347 SENTENÇA LUCIELE IMPROCEDENTE EM FACE DA TS INFRA Prova Emprestada 26061703081496300000251299345 aditivo cemig Documento Diverso 26061703081278800000251299342 2° Termo Aditivo cemig Documento Diverso 26061703081162800000251299341 QSA - TS Medidores e Serviços de Distribuição Ltda. Documento Diverso 26061703080978600000251299339 Termo de Fechamento Documento Diverso 26061703080833300000251299338 4ª Alteração do Contrato Social TS Medidores Documento Diverso 26061703080703000000251299335 Contrato de Compra e Venda Contrato 26061703080518200000251299334 Contestação Contestação 26061703041560600000251299183 Summary Documento Diverso 26061619263048400000251269055 REGUL 86315 85230 2023 02 Documento Diverso 26061619263023900000251269054 Protocolo Registro Fundo Documento Diverso 26061619262996300000251269053 Contestação Contestação 26061619254352900000251269012 TCC Registrado - PROCESSO_213217350_2342021_132758_compressed Documento Diverso 26061619201848500000251268671 CPNJ - CONSÓRCIO TSEA-TS Documento Diverso 26061619201787900000251268670 Assinatura_de_contrato_de_SE_Móvel_entre_Cemi Documento Diverso 26061619201728100000251268669 Contestação Contestação 26061619194212600000251268621 Termo de nomeação de representante TS - Consórcio Documento Diverso 26061617584724200000251260861 Termo de nomeação de representante TSEA - Consórcio Documento Diverso 26061617584674900000251260858 Administração do Consórcio TS-TSEA Documento Diverso 26061617584644900000251260856 PROCURAÇÃO CONSORCIO - ass Procuração 26061617584587800000251260852 Habilitação Solicitação de Habilitação 26061617574777900000251260682 2026.06.09 - Procuração Marcos Fidelis Ass Procuração 26061617425914200000251258000 Habilitação Solicitação de Habilitação 26061617424278200000251257939 Contestação Contestação 26061617294097600000251255637 Habilitação Solicitação de Habilitação 26061519390718900000251109002 TTTP-0225 - Formaçao para Instaladores de Contratadas - GST-09991FFA1B - 109.226.006-43 - #001 Documento Diverso 26061515132785800000251063400 TTTP-0043 - Construçao de Rede de Distribuiçao BT Zero - GST-09991FFA1B - 109.226.006-43 - #001 Documento Diverso 26061515132608500000251063394 TTRP-0036 - NR35 Trabalho em Altura - GST-09991FFA1B - 109.226.006-43 - #001 Documento Diverso 26061515132339700000251063383 TTRP-0033 - Comunicaçao Operativa para Distribuiçao - GST-09991FFA1B - 109.226.006-43 - #001 Documento Diverso 26061515132202300000251063372 TTRP-0021 - HABILITAÇAO NA NORMA IDDC IO-DCD-0001-c - GST-09991FFA1B - 109.226.006-43 - #001 Documento Diverso 26061515131933500000251063361 TTRP-0011 - NR10 Básico e TTRP-0020 - NR10 Complementar - GST-09991FFA1B - 109.226.006-43 - #002 Documento Diverso 26061515131763200000251063354 TTRP-0011 - NR10 Básico e TTRP-0020 - NR10 Complementar - GST-09991FFA1B - 109.226.006-43 - #001 Documento Diverso 26061515131652400000251063348 TTRP-0002 - Operaçao de Cestas Aéreas Veículos Médios e leves - GST-09991FFA1B - 109 Documento Diverso 26061515131233400000251063329 TRCT - Termo de Rescisao de contrato de Trabalho - GST-0000578788 - 109.226.006-43 - #002 Documento Diverso 26061515131107800000251063326 TRCT - Termo de Rescisao de contrato de Trabalho - GST-0000578788 - 109.226.006-43 - #001 Documento Diverso 26061515130954300000251063323 RATE___CO-RF_19-2022 Documento Diverso 26061515130869900000251063320 R2008 - Termo de Confidencialidade das informaçoes - GST-6F92135896 - 109.226.006-43 - #001 Documento Diverso 26061515130135000000251063306 R80 Termo de Utilizaçao de Aplicativos na Extranet da CEMIG por Terceiros - GST-6F92135896 - Documento Diverso 26061515125991000000251063292 R73 Termo de Utilizaçao de Aplicaçao e de Processamento de Dados da CEMIG por Terceiro - GST-6F92135 Documento Diverso 26061515125870200000251063286 PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário - GST-0000578788 - 109.226.006-43 - #001 Documento Diverso 26061515125719400000251063282 MT - Avaliaçao Psicológica - GST-E64F43251B - 109.226.006-43 - #001 Documento Diverso 26061515125533600000251063267 MT - Autorizaçao Formal para cumprimento das NRs 10, 33 e-ou 35. - GST-E64F43251B Documento Diverso 26061515125400700000251063247 Manual SARS Documento Diverso 26061515125298200000251063245 INSP_73429_1 Documento Diverso 26061515124634500000251063226 INSP_72978_1 Documento Diverso 26061515124447200000251063221 INSP_53492_1 Documento Diverso 26061515124269200000251063217 GRRF - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e Comprovante de Pagamento - GST-000057878 Documento Diverso 26061515124019900000251063203 GRRF - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e Comprovante de Pagamento - GST-000057878 Documento Diverso 26061515123916100000251063195 GRF 11-2023 Documento Diverso 26061515123858000000251063189 GRF 10-2023 Documento Diverso 26061515123790400000251063184 GRF 09-2023 Documento Diverso 26061515123719700000251063177 GRF 08-2023 Documento Diverso 26061515123658000000251063171 GRF 07-2023 Documento Diverso 26061515123601100000251063167 GRF 06-2023 Documento Diverso 26061515123544000000251063163 GRF 05-2023 Documento Diverso 26061515123483500000251063159 GRF - 12.2023 Documento Diverso 26061515123425800000251063155 GRF - 02.2024 Documento Diverso 26061515123358300000251063153 GRF - 01.2024 Documento Diverso 26061515123302200000251063149 Exame Demissional - GST-0000578788 - 109.226.006-43 - #001 Documento Diverso 26061515123230300000251063146 Exame Demissional - GST-1D37E89300 - 109.226.006-43 - #001 Documento Diverso 26061515123157900000251063143 E-book de Treinamento GESET_rev3 Documento Diverso 26061515123058800000251063139 Detalhes do Book - 12.2023 Documento Diverso 26061515122993900000251063138 Detalhes do Book - 02.2024 Documento Diverso 26061515122952500000251063136 Detalhes do Book - 01.2024 Documento Diverso 26061515122923100000251063133 Demonstrativo do Trabalhador de Recolhimento FGTS Rescisório - GST-000057878 Documento Diverso 26061515122884500000251063131 Declaraçao de Empregado Desligado do Contrato - GST-1D37E89300 - 109.226.006-43 - #001 Documento Diverso 26061515122815300000251063128 DARF - 12.2023 Documento Diverso 26061515122694900000251063124 DARF - 02.2024 Documento Diverso 26061515122639900000251063122 DARF - 01.2024 Documento Diverso 26061515122566400000251063119 CSRP-0035 - Direçao Defensiva de Veículos Leves e de Grande Porte - GST-E64F43 Documento Diverso 26061515122472800000251063115 Cópia de documento com Nome e RG - GST-6F92135896 - 109.226.006-43 - #001 Documento Diverso 26061515122357700000251063110 Cópia de documento com Nome e CPF - GST-6F92135896 - 109.226.006-43 - #001 Documento Diverso 26061515122261900000251063105 Cópia da Ficha de Registro do Empregado - GST-0000455698 - 109.226.006-43 - #001 Documento Diverso 26061515122162100000251063096 Cópia da Ficha de Registro do Empregado - GST-6F92135896 - 109.226.006-43 - #001 Documento Diverso 26061515121976800000251063084 Cópia da Ficha de EPI - GST-E64F43251B - 109.226.006-43 - #001 Documento Diverso 26061515121885800000251063079 Cópia da Carteira de Trabalho - Contrato - GST-6F92135896 - 109.226.006-43 - #001 Documento Diverso 26061515121745500000251063070 CONTRATO ASSINADO Documento Diverso 26061515121661900000251063064 Aviso Prévio - GST-220E05CFCA - 109.226.006-43 - #002 Documento Diverso 26061515120427200000251063025 Aviso Prévio - GST-220E05CFCA - 109.226.006-43 - #001 Documento Diverso 26061515120309300000251063020 ASO - Atestado de Saúde Ocupacional - GST-E64F43251B - 109.226.006-43 - #001 Documento Diverso 26061515120263400000251063018 ASO - Atestado de Saúde Ocupacional - GST-0000455698 - 109.226.006-43 - #001 Documento Diverso 26061515120137400000251063014 12-2023 Documento Diverso 26061515120016900000251063008 11-2023 Documento Diverso 26061515115836400000251063003 10-2023 Documento Diverso 26061515115690800000251062998 09-2023 Documento Diverso 26061515115583600000251062994 08-2023 Documento Diverso 26061515115444900000251062986 07-2023 Documento Diverso 26061515115263300000251062977 06-2023 Documento Diverso 26061515113748600000251062928 05-2023 Documento Diverso 26061515113581500000251062921 05 Notificação - Abertura (TS MEDIDORES).docx Documento Diverso 26061515113414100000251062909 04-2025-Carta IDCT TS Desempenho Contratual_ABRIL Documento Diverso 26061515113342500000251062904 02-2024 Documento Diverso 26061515113249300000251062900 01-2024 Documento Diverso 26061515113092200000251062894 Contestação Contestação 26061515065233400000251061863 2026.05.26 - Pedido de acompanhamento do advogado interno - pc Manifestação 26052619410709100000249179271 20260430_TSEA_ZINGER_SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento com Reserva de Poderes 26052619400435200000249179235 2025.09.03 - Procuração - valido até 31.12.2026 Procuração 26052619400418500000249179234 2026.01.13 - TSEA - AGE 07.08.2024 (Alt. Objeto Matriz e Filial) v. registrada Contrato Social 26052619400388500000249179233 2026.01.13 - ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA Contrato Social 26052619400319800000249179229 Habilitação Solicitação de Habilitação 26052619383041700000249179068 Substabelecimento AJF - JCTP_ass 10-2025 (1) Substabelecimento com Reserva de Poderes 26050615303585100000246918943 RCA 390 D 03082023 Ata Reg 10744158 Eleicao Cristiana na DRJ Estatuto 26050615303552100000246918941 PROCURAÇÃO_UNIFICADA_02_04_2025__JURÍDICO.docx Procuração 26050615303502900000246918935 2023-12-11_Estatuto-Social_CemigD Estatuto 26050615303466600000246918929 Habilitação Solicitação de Habilitação 26050615300734400000246918771 Certidão Automática de Ciência por Domicílio Eletrônico Certidão 26050507340430000000246668287 Certidão Automática de Ciência por Domicílio Eletrônico Certidão 26050507340267600000246668285 Certidão Automática de Ciência por Domicílio Eletrônico Certidão 26050402363778800000246485767 RCA 20.10.21 TS Infraestrutura e Engenharia S.A. (v. registrada) Contrato Social 26042712532301200000245929727 Ata Registrada - TS Infra - Aumento Capital Contrato Social 26042712532225700000245929722 Procuração Ações Trabalhistas Procuração 26042712532141100000245929720 Habilitação Solicitação de Habilitação 26042712524668900000245929662 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26042700231174300000245864599 Notificação Notificação 26042414371623500000245793325 Notificação Notificação 26042414371536500000245793321 Notificação Notificação 26042414371446700000245793319 Notificação Notificação 26042414371357600000245793318 Notificação Notificação 26042414371269000000245793316 Intimação Intimação 26042317241140800000245688143 Intimação Intimação 26042317241076400000245688139 Despacho Despacho 26042313182861000000245642090 Certidão de Distribuição Certidão 26042220432554300000245549388 42.SENTENÇAS RECONHECENDO GRUPO ECONOMICO-otimizado_5 Prova Emprestada 26042220380075200000245549130 42.SENTENÇAS RECONHECENDO GRUPO ECONOMICO-otimizado_4 Prova Emprestada 26042220364719300000245549044 42.SENTENÇAS RECONHECENDO GRUPO ECONOMICO-otimizado_3 Prova Emprestada 26042220350306700000245548972 42.SENTENÇAS RECONHECENDO GRUPO ECONOMICO-otimizado_2 Prova Emprestada 26042220334191100000245548802 42.SENTENÇAS RECONHECENDO GRUPO ECONOMICO-otimizado_1 Prova Emprestada 26042220323670700000245548744 4.CTPS DIGITAL Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 26042220272100800000245548396 49.DECLARACAO HIPOSSUFICIENCIA Declaração de Hipossuficiência 26042220254607100000245548316 48.CNPJ CEMIG Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 26042220254571300000245548315 50.PROCURAÇÃO Procuração 26042220254662700000245548317 47.CNPJ FRAM CAPITAL Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 26042220254532200000245548314 46.CNPJ TSEA (TOSHIBA) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 26042220254490500000245548313 45.CNJP CONSORCIO TSEA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 26042220254412500000245548311 44.CNPJ TS MEDIDORES Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 26042220254355200000245548310 43. CNPJ TS INFRAESTRUTURA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 26042220254264700000245548309 41.TSEA Energia anuncia expansão em Contagem Documento Diverso 26042220254097200000245548308 40.HISTORIA TSEA - ANTIGA TOSHIBA 2 Documento Diverso 26042220253703300000245548288 39.HISTORIA TSEA - ANTIGA TOSHIBA Documento Diverso 26042220253670300000245548287 38.FRAM CAPITAL LINHA TEMPO AQUISIÇÕES Documento Diverso 26042220253560400000245548272 37.FRAM CAPITAL - EXECUTIVOS Documento Diverso 26042220252986100000245548268 36.CONTRATO (ADITIVO) PRESTAÇAO SERVIÇOS TS E CEMIG Contrato 26042220251861500000245548259 35.ATA REUNIÃO ADMINISTRATIVA TS INFRA E REPRESENTANTES FRAM CAPITAL Documento Diverso 26042220251738300000245548257 34.ALTERAÇÃO CONTRATUAL TS INFRA (SOCIA) TS MEDIDORES Contrato Social 26042220251418900000245548248 33.CCT 2025-2026 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 26042220250646000000245548228 32.CCT 2024 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 26042220250253400000245548222 31.CCT 2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 26042220250047800000245548216 30.CCT 2022 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 26042220245419500000245548211 29.LIMPEZA BANHEIROS 2 Documento Diverso 26042220243639400000245548186 28.LIMPEZA BANHEIROS Documento Diverso 26042220241954600000245548168 27.VIDEO LABOR HORARIO NOTURNO Documento Diverso 26042220234449900000245548140 26.Paralisação-atraso-salarial-3 Documento Diverso 26042220232957900000245548105 25.Prestação-serviços-sem-iluminação-1 Documento Diverso 26042220224887200000245548054 24.Paralisação-atraso-salarial-2 Documento Diverso 26042220224328000000245548043 23. Paralisação atraso salarial 1 Documento Diverso 26042220170786500000245547756 22.Caminhão-atolado-em-barranco Documento Diverso 26042220165581300000245547750 21.Prestação-serviços-vielas_-becos-4 Documento Diverso 26042220164238100000245547741 20.Prestação-serviços-vielas_-becos-3 Documento Diverso 26042220161083000000245547700 19.Prestação-serviços-vielas_-becos-2 Documento Diverso 26042220151108800000245547635 18.Prestação-serviços-vielas_-becos-1 Documento Diverso 26042220145601100000245547627 17. Prova emprestada Pericia Contábil - Marconi Prova Emprestada 26042220144815700000245547618 16. Prova empestada - acordão danos morais R$10.000,00 - proc 0010764-72.2024.5.03.0009 (LEONARDO) Prova Emprestada 26042220143765400000245547608 15.Prova emprestada - pericia Glauber processo_0010256-27.2024.5.03.0139 Prova Emprestada 26042220143658500000245547605 14.Prova emprestada - pericia Leonardo processo 0010764-72.2024.5.03.0009 Prova Emprestada 26042220143462600000245547596 13.Prova emprestada - pericia Welington processo 0010770-51.2024.5.03.0180 Prova Emprestada 26042220142215000000245547578 12. FOTOGRAFIA CONDIÇÕES TRABALHO 2 Fotografia 26042220141577200000245547570 11. FOTOGRAFIA CONDIÇÕES TRABALHO 1 Fotografia 26042220140186500000245547526 10. LABOR EXTRAJORNADA 3- EMAIL CORPORATIVO Documento Diverso 26042220135702800000245547515 9.LABOR EXTRAJORNADA 2 Documento Diverso 26042220135609300000245547513 8.LABOR EXTRAJORNADA 1 Documento Diverso 26042220134504700000245547509 7.HORARIO TRABALHO - PRINTS CONVERSAS DO GRUPO WHTASSAP Documento Diverso 26042220132726400000245547503 6.EXTRATO TS MEDIDORES Extrato de FGTS 26042220123909200000245547445 5.EXTRATO TS INFRA Extrato de FGTS 26042220123771700000245547441 3.COMPROVANTE ENDEREÇO Documento Diverso 26042220115322100000245547409 2.CNH Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 26042220114982500000245547406 Petição Inicial Petição Inicial 26042220010848100000245546884 Caso V. S.ª não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações. A defesa deverá ser apresentada dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe), acessado com assinatura digital, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT. Nos termos do artigo 847 da CLT, faculta-se a apresentação de defesa oral em audiência. Todos os documentos que acompanham a defesa deverão estar no formato digital e ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe) até uma hora antes da audiência, exceto se a parte não estiver assistida de advogado, quando poderá apresentá-los em audiência. Considerando que a plataforma PJe-JT oferece a funcionalidade de juntada e armazenamento de arquivos de ÁUDIO E VÍDEO para fins de produção de prova digital diretamente no processo eletrônico, determino às partes que eventual PROVA PRODUZIDA EM ÁUDIO E/OU VÍDEO seja juntada, até o encerramento da instrução, exclusivamente no PJe-JT, acompanhada de juntada nos autos da transcrição integral do conteúdo dos arquivos de áudio, com a identificação dos interlocutores, sob pena de desconsideração da prova digital. Deverá ser observado, quanto ao formato e tamanho dos arquivos, o disposto no Ato Conjunto n. 48/TST.CSJT.GP.SG.SETIC, de 9 de dezembro de 2021, com posteriores atualizações do sistema PJe-JT. Registro que a utilização da plataforma PJe-JT para essa finalidade, impossibilita a adulteração dos arquivos digitais, e uniformiza os padrões a serem observados pelas partes. Também será desconsiderada a juntada da mídia fora dos padrões acima estabelecidos ou em nuvem, porquanto este Juízo não poderá precisar se nessa modalidade restou assegurado o acesso do documento à parte contrária. A defesa e respectivos documentos não poderão ser apresentados na Unidade Judiciária por meio de pen drive, CD ou outras mídias avulsas para serem anexados ao Processo Judicial eletrônico (PJe) durante a audiência. Se V. S.ª não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à Unidade Judiciária para proceder à adequação dos documentos por meio dos equipamentos disponíveis na Central de Atendimento. Na audiência referida lhe é facultado fazer-se substituir por um preposto (empregado) que tenha conhecimento direto dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado(a), sendo que o não comparecimento a audiência ou a não apresentação de defesa e documentos nos termos acima indicados, poder-lhe-á acarretar sérios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos do Art. 844 da CLT, esclarecendo, por fim que em se tratando de pessoa jurídica, sugere-se apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá fornecer cópia de seus atos constitutivos (contrato social ou última alteração contratual), do cartão CNPJ e, quando se tratar de pessoa física, deverá apresentar cópia do CPF e CEI, bem como, se for o caso, preposição, procuração e substabelecimento. Fica esclarecido que eventual proposta de acordo somente será analisada com a regular representação em juízo. Ao comparecer em Juízo, deverá V.Sª trajar vestimenta adequada ao ambiente forense. Caso necessário, a designação de intérprete de LIBRAS deve ser requerida com antecedência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, na sede desta Unidade Judiciária. Eu, CRISTIANNE KATHLEEN DE CARVALHO, digitei e assino eletronicamente o presente. BELO HORIZONTE/MG, 10 de setembro de 2026. CLEIDE APARECIDA MOREIRA ALVES Assessor
Intimado(s) / Citado(s)
- TS MEDIDORES E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA