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TRT3 · Vara do Trabalho de Teófilo Otoni · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TEÓFILO OTONI ATOrd 0010375-14.2023.5.03.0077 AUTOR: MARLY MACEDO LIMA RÉU: OZEIAS LOPES DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c86d585 proferido nos autos. Vistos, etc. Nos autos do processo em epígrafe, foi realizada hasta pública judicial (Segundo Leilão), tendo por objeto o veículo abaixo descrito: Fiat/Uno Mille Fire Flex, 2007/2008 placa MRB-2297, Renavam 00926784307, chassi nº 9bd15822784996621, cor prata. Conforme Auto de Arrematação lavrado em 05/03/2026 pela Leiloeira Oficial Thaís Costa Bastos Teixeira (JUCEMG nº 629/2006), o referido veículo foi arrematado, de forma à vista, pelo valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sagrando-se vencedor o Sr. VALDIR MORAIS DA COSTA FILHO, brasileiro, casado, portador do RG nº MG16979993 SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 114.349.656-60, residente e domiciliado na Rua Curitiba, nº 844, Bairro Santa Terezinha, Governador Valadares/MG, CEP 35030-100. Ocorre que, consoante consulta realizada junto ao Portal de Serviços do Sistema Nacional de Trânsito (SENATRAN), consta Comunicação de Venda referente ao veículo acima identificado, tendo como proprietário/vendedor o executado OZEIAS LOPES DOS SANTOS (CPF nº 837.302.816-15) e como comprador o Sr. LEANDRO ANTONIO PEDROSO PACHECO (CPF nº 085.183.166-42), com data de venda em 25/10/2024 e data de registro da comunicação em 28/10/2024, comunicação essa posterior à constrição judicial do bem e incompatível com a arrematação regularmente homologada nos autos, obstando a transferência da titularidade em favor do arrematante. Diante do exposto, oficie-se ao DETRAN/MG, para que sejam adotadas as seguintes providências: a) o CANCELAMENTO da Comunicação de Venda registrada em favor de LEANDRO ANTONIO PEDROSO PACHECO (CPF nº 085.183.166-42), referente ao veículo placa MRB2297, RENAVAM 00926784307; e b) a TRANSFERÊNCIA da propriedade/titularidade do referido veículo para o nome do arrematante VALDIR MORAIS DA COSTA FILHO, CPF nº 114.349.656-60, com base no Auto de Arrematação juntado aos autos do processo nº 0010375-14.2023.5.03.0077, independentemente da apresentação de documentação adicional por parte dos executados. Assinalo o prazo de 10 dias para cumprimento da ordem. A resposta deverá ser encaminhada a esta Especializada, com menção ao número do processo, através do email: vt.teofilootoni@trt3.jus.br Como medida de economia e celeridade processuais, atribuo a este despacho força de ofício, cuja cópia devidamente assinada será encaminhada, ao DETRAN/MG, com referência ao número do processo SEI nº 1500.01.0185110/2026-83. Detran/MG - centraljudicial@transito.mg.gov.br Cópia seguintes documentos acompanharão este ofício: Edital de Praça Id a3484bf, Auto de Arrematação Id b42577e, Ordem de Entrega do Bem Id 64843c6, documento pessoal do arrematante Id ca58b3d e comprovante de endereço Id 456ef44 TEOFILO OTONI/MG, 08 de setembro de 2026. LENICIO LEMOS PIMENTEL Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARLY MACEDO LIMA
TRT3 · Vara do Trabalho de Teófilo Otoni · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TEÓFILO OTONI ATOrd 0010375-14.2023.5.03.0077 AUTOR: MARLY MACEDO LIMA RÉU: OZEIAS LOPES DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c86d585 proferido nos autos. Vistos, etc. Nos autos do processo em epígrafe, foi realizada hasta pública judicial (Segundo Leilão), tendo por objeto o veículo abaixo descrito: Fiat/Uno Mille Fire Flex, 2007/2008 placa MRB-2297, Renavam 00926784307, chassi nº 9bd15822784996621, cor prata. Conforme Auto de Arrematação lavrado em 05/03/2026 pela Leiloeira Oficial Thaís Costa Bastos Teixeira (JUCEMG nº 629/2006), o referido veículo foi arrematado, de forma à vista, pelo valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sagrando-se vencedor o Sr. VALDIR MORAIS DA COSTA FILHO, brasileiro, casado, portador do RG nº MG16979993 SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 114.349.656-60, residente e domiciliado na Rua Curitiba, nº 844, Bairro Santa Terezinha, Governador Valadares/MG, CEP 35030-100. Ocorre que, consoante consulta realizada junto ao Portal de Serviços do Sistema Nacional de Trânsito (SENATRAN), consta Comunicação de Venda referente ao veículo acima identificado, tendo como proprietário/vendedor o executado OZEIAS LOPES DOS SANTOS (CPF nº 837.302.816-15) e como comprador o Sr. LEANDRO ANTONIO PEDROSO PACHECO (CPF nº 085.183.166-42), com data de venda em 25/10/2024 e data de registro da comunicação em 28/10/2024, comunicação essa posterior à constrição judicial do bem e incompatível com a arrematação regularmente homologada nos autos, obstando a transferência da titularidade em favor do arrematante. Diante do exposto, oficie-se ao DETRAN/MG, para que sejam adotadas as seguintes providências: a) o CANCELAMENTO da Comunicação de Venda registrada em favor de LEANDRO ANTONIO PEDROSO PACHECO (CPF nº 085.183.166-42), referente ao veículo placa MRB2297, RENAVAM 00926784307; e b) a TRANSFERÊNCIA da propriedade/titularidade do referido veículo para o nome do arrematante VALDIR MORAIS DA COSTA FILHO, CPF nº 114.349.656-60, com base no Auto de Arrematação juntado aos autos do processo nº 0010375-14.2023.5.03.0077, independentemente da apresentação de documentação adicional por parte dos executados. Assinalo o prazo de 10 dias para cumprimento da ordem. A resposta deverá ser encaminhada a esta Especializada, com menção ao número do processo, através do email: vt.teofilootoni@trt3.jus.br Como medida de economia e celeridade processuais, atribuo a este despacho força de ofício, cuja cópia devidamente assinada será encaminhada, ao DETRAN/MG, com referência ao número do processo SEI nº 1500.01.0185110/2026-83. Detran/MG - centraljudicial@transito.mg.gov.br Cópia seguintes documentos acompanharão este ofício: Edital de Praça Id a3484bf, Auto de Arrematação Id b42577e, Ordem de Entrega do Bem Id 64843c6, documento pessoal do arrematante Id ca58b3d e comprovante de endereço Id 456ef44 TEOFILO OTONI/MG, 08 de setembro de 2026. LENICIO LEMOS PIMENTEL Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - OZEIAS LOPES DOS SANTOS - JOELMA APARECIDA LUIZ DOS SANTOS
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