Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TRT15 · CON2 - Araraquara · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - ARARAQUARA ATOrd 0010374-13.2025.5.15.0081 AUTOR: JEAN CARLOS JACINTO DA SILVA RÉU: BETONPOXI ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID faccdb9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: POSTO ISSO, homologo o acordo de p. 567/571, reconheço seu não cumprimento e determino sua execução imediata em face da primeira reclamada, conforme requerido pelo reclamante (p. 573), condenando a 2ª reclamada CONCESSIONARIA DE RODOVIAS NOROESTE PAULISTA S.A., subsidiariamente, ao cumprimento da obrigação principal devidamente atualizada e acrescida de juros. Observar-se-ão a correção do débito desde 11/12/2025 (data da audiência em que avençado o termo de conciliação de p. 567/571) e a incidência de juros na forma da legislação aplicável aos débitos trabalhistas desde o ajuizamento da ação. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante diante da declaração de hipossuficiência de p. 11 e do disposto pelo § 3º do art. 99 do CPC, que rege, como norma geral, o instituto da Justiça Gratuita em razão da revogação expressa dos art. 2º e 4º da Lei 1.060/50. Custas pela 2ª reclamada, fixadas em R$ 100,00, calculadas à razão de 2% sobre o valor da condenação equivalente ao valor do acordo, ou seja, R$ 5.000,00 (art. 789 da CLT). Transitada em julgado, execute-se. Intimem-se. Nada mais. ALAN CEZAR RUNHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS NOROESTE PAULISTA S.A. - BETONPOXI ENGENHARIA LTDA
TRT15 · CON2 - Araraquara · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - ARARAQUARA ATOrd 0010374-13.2025.5.15.0081 AUTOR: JEAN CARLOS JACINTO DA SILVA RÉU: BETONPOXI ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID faccdb9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: POSTO ISSO, homologo o acordo de p. 567/571, reconheço seu não cumprimento e determino sua execução imediata em face da primeira reclamada, conforme requerido pelo reclamante (p. 573), condenando a 2ª reclamada CONCESSIONARIA DE RODOVIAS NOROESTE PAULISTA S.A., subsidiariamente, ao cumprimento da obrigação principal devidamente atualizada e acrescida de juros. Observar-se-ão a correção do débito desde 11/12/2025 (data da audiência em que avençado o termo de conciliação de p. 567/571) e a incidência de juros na forma da legislação aplicável aos débitos trabalhistas desde o ajuizamento da ação. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante diante da declaração de hipossuficiência de p. 11 e do disposto pelo § 3º do art. 99 do CPC, que rege, como norma geral, o instituto da Justiça Gratuita em razão da revogação expressa dos art. 2º e 4º da Lei 1.060/50. Custas pela 2ª reclamada, fixadas em R$ 100,00, calculadas à razão de 2% sobre o valor da condenação equivalente ao valor do acordo, ou seja, R$ 5.000,00 (art. 789 da CLT). Transitada em julgado, execute-se. Intimem-se. Nada mais. ALAN CEZAR RUNHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JEAN CARLOS JACINTO DA SILVA
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal