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Publicações do processo
0010373-09.2025.5.03.0066
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT3 · Vara do Trabalho de Manhuaçu · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MANHUAÇU ATOrd 0010373-09.2025.5.03.0066 AUTOR: ALEXANDRE CARDOZO HENRIQUE COUTO RÉU: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS E ARMAZENAGEM EM GERAL DE MANHUMIRIM E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bb18d9f proferida nos autos. 1. RELATÓRIO UNICAFE COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR, nos autos da ação trabalhista movida por ALEXANDRE CARDOZO HENRIQUE COUTO, opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à sentença de ID e9b1c0c, alegando, em síntese, a existência de erro material no julgado, quanto ao termo inicial dos lucros cessantes, ante a incompatibilidade entre a data de 30/03/2024 e a fundamentação, que estabeleceu o marco inicial como o dia seguinte ao acidente. Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO Conhece-se dos embargos de declaração opostos, pois que aviados a tempo e modo. No mérito, assiste razão à embargante. Na fundamentação da sentença ficou consignado, de forma expressa, tanto no item que examinou a prescrição quanto o do acidente de trabalho, que tal evento ocorreu em 29/04/2023. Contudo, no tópico “G”, referente aos lucros cessantes, por evidente erro material, registrou-se o "período de 30/03/2024 (dia seguinte ao acidente)", como termo inicial do pagamento da referida parcela Assim, sana-se o equívoco, como erro material, para constar a data correta de 30/04/2023, mantendo-se os demais termos da condenação. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por UNICAFE COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR, nos autos da ação que lhe move ALEXANDRE CARDOZO HENRIQUE COUTO, dando PROVIMENTO a esses, para, retificando erro material havido no julgado, fazer constar como termo inicial para apuração dos lucros cessantes a data de 30/04/2023 (dia seguinte ao acidente), e não como equivocadamente registrado. Dê-se ciência às partes. Nada mais. MANHUACU/MG, 04 de setembro de 2026. HITLER EUSTASIO MACHADO OLIVEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE CARDOZO HENRIQUE COUTO
Intimação
TRT3 · Vara do Trabalho de Manhuaçu · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MANHUAÇU ATOrd 0010373-09.2025.5.03.0066 AUTOR: ALEXANDRE CARDOZO HENRIQUE COUTO RÉU: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS E ARMAZENAGEM EM GERAL DE MANHUMIRIM E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bb18d9f proferida nos autos. 1. RELATÓRIO UNICAFE COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR, nos autos da ação trabalhista movida por ALEXANDRE CARDOZO HENRIQUE COUTO, opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à sentença de ID e9b1c0c, alegando, em síntese, a existência de erro material no julgado, quanto ao termo inicial dos lucros cessantes, ante a incompatibilidade entre a data de 30/03/2024 e a fundamentação, que estabeleceu o marco inicial como o dia seguinte ao acidente. Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO Conhece-se dos embargos de declaração opostos, pois que aviados a tempo e modo. No mérito, assiste razão à embargante. Na fundamentação da sentença ficou consignado, de forma expressa, tanto no item que examinou a prescrição quanto o do acidente de trabalho, que tal evento ocorreu em 29/04/2023. Contudo, no tópico “G”, referente aos lucros cessantes, por evidente erro material, registrou-se o "período de 30/03/2024 (dia seguinte ao acidente)", como termo inicial do pagamento da referida parcela Assim, sana-se o equívoco, como erro material, para constar a data correta de 30/04/2023, mantendo-se os demais termos da condenação. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por UNICAFE COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR, nos autos da ação que lhe move ALEXANDRE CARDOZO HENRIQUE COUTO, dando PROVIMENTO a esses, para, retificando erro material havido no julgado, fazer constar como termo inicial para apuração dos lucros cessantes a data de 30/04/2023 (dia seguinte ao acidente), e não como equivocadamente registrado. Dê-se ciência às partes. Nada mais. MANHUACU/MG, 04 de setembro de 2026. HITLER EUSTASIO MACHADO OLIVEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS E ARMAZENAGEM EM GERAL DE MANHUMIRIM - UNICAFE COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR
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