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TRT15 · CON2 - São José do Rio Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATSum 0010370-67.2026.5.15.0104 AUTOR: EVELLYN GONCALVES MAGALHAES COSTA RÉU: TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0fa43db proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO: Ante o exposto, na Ação Trabalhista submetida ao rito sumaríssimo que EVELLYN GONÇALVES MAGALHÃES COSTA move em face de TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. e de COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, decido: Rejeitar as preliminares e prejudiciais arguidas pelas reclamadas; Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela reclamante, para condenar a primeira reclamada, e subsidiariamente a segunda reclamada, a pagar à autora as seguintes parcelas: a) 5 minutos diários de intervalo intrajornada suprimido por dia de efetivo labor, com adicional de 50% sobre o valor da hora normal, de natureza indenizatória e sem reflexos; b) Devolução do desconto indevido a título de contribuição assistencial no importe de R$ 35,00 (trinta e cinco reais). Julgar IMPROCEDENTES os demais pedidos da petição inicial, nos exatos termos da fundamentação. Concedo à reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais recíprocos de 10%, observando-se a condição suspensiva de exigibilidade quanto à obrigação da parte autora. Juros e correção monetária na forma fixada no tópico próprio da fundamentação. Custas processuais pelas reclamadas no importe de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 1.000,00 (mil reais). Intimem-se as partes. Nada mais. Tanabi/SP, data da assinatura digital. JULIO CESAR TREVISAN RODRIGUES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
TRT15 · CON2 - São José do Rio Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATSum 0010370-67.2026.5.15.0104 AUTOR: EVELLYN GONCALVES MAGALHAES COSTA RÉU: TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0fa43db proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO: Ante o exposto, na Ação Trabalhista submetida ao rito sumaríssimo que EVELLYN GONÇALVES MAGALHÃES COSTA move em face de TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. e de COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, decido: Rejeitar as preliminares e prejudiciais arguidas pelas reclamadas; Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela reclamante, para condenar a primeira reclamada, e subsidiariamente a segunda reclamada, a pagar à autora as seguintes parcelas: a) 5 minutos diários de intervalo intrajornada suprimido por dia de efetivo labor, com adicional de 50% sobre o valor da hora normal, de natureza indenizatória e sem reflexos; b) Devolução do desconto indevido a título de contribuição assistencial no importe de R$ 35,00 (trinta e cinco reais). Julgar IMPROCEDENTES os demais pedidos da petição inicial, nos exatos termos da fundamentação. Concedo à reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais recíprocos de 10%, observando-se a condição suspensiva de exigibilidade quanto à obrigação da parte autora. Juros e correção monetária na forma fixada no tópico próprio da fundamentação. Custas processuais pelas reclamadas no importe de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 1.000,00 (mil reais). Intimem-se as partes. Nada mais. Tanabi/SP, data da assinatura digital. JULIO CESAR TREVISAN RODRIGUES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EVELLYN GONCALVES MAGALHAES COSTA
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