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Publicações do processo
0010369-88.2021.8.26.0496
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Miguelópolis - 1ª Vara
Processo 0010369-88.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - JOSE INACIO BRITO DE OLIVEIRA ROSALINO - Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de folhas 529/531. Intime-se o sentenciado pessoalmente, quando de seu próximo comparecimento, do inteiro teor do cálculo elaborado e aguarde-se o cumprimento da pena. Int. - ADV: LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 358202/SP), MAYCON PATRICK MARTINS (OAB 439725/SP)
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