Processo 0010368-98.2025.8.26.0032

2026-09-16 · TJSP

Processo 0010368-98.2025.8.26.0032 (processo principal 1023807-96.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Fundação Educacional Araçatuba Fea - Stephani Caroni da Rocha - Ciência as partes acerca da transferência de R$ 488,66 e do desbloqueio do saldo remanescente pelo sistema SISBAJUD. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), JESSICA KARINE LUPIFIERI (OAB 350780/SP)

2026-08-27 · TJSP

Processo 0010368-98.2025.8.26.0032 (processo principal 1023807-96.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Fundação Educacional Araçatuba Fea - Stephani Caroni da Rocha - Vistos. Trata-se de ação promovida por Fundação Educacional Araçatuba Fea contra Stephani Caroni da Rocha. As partes apresentaram acordo e pediram homologação e suspensão do feito até integral cumprimento. 1- Homologo o acordo que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito e em consequência, nos termos do que disciplina o art. 922, do Código de Processo Civil, suspendo o andamento do feito que deverá permanecer em cartório pelo prazo de 04 (quatro) meses. 2- Ante a manifestação das partes, defiro o levantamento do valor bloqueado, qual seja, R$ 488,66 (quatrocentos e oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos), a título de honorários sucumbenciais. Providencie o patrono da exequente à juntada do formulário MLE. 3- O saldo remanescente deverá ser levantado em favor da executada. Providencia a serventia ao necessário. 4- Com a notícia do cumprimento, tornem-me conclusos para extinção. 5- Decorrido o prazo in albis, ocasião em que deverá ser certificado pela parte, intime-se a parte autora/exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: JESSICA KARINE LUPIFIERI (OAB 350780/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)