Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
*** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO ***
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DECISÃO
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- RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0010365-18.2020.8.19.0064 Assunto: Grave / Lesão Corporal / DIREITO PENAL Ação: 0010365-18.2020.8.19.0064 Protocolo: 3204/2026.00573632 RECTE: ISAC LUCIANO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Defensoria Pública DECISÃO: (...) Pelo exposto, DEIXO DE ADMITIR o recurso especial interposto. Publique-se.