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TRT15 · EXE4 - Araraquara · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - ARARAQUARA CumSen 0010357-68.2019.5.15.0151 EXEQUENTE: JUAREZ FERNANDES DIAS EXECUTADO: USINA MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0333e18 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA Prioridade(s): Idoso DESPACHO Vistos. O Juízo Recuperacional informou em outras oportunidades a este Juízo, por meio de ofícios encaminhados a outros feitos aqui em trâmite, acerca da possibilidade de penhora no rosto dos autos do processo de recuperação judicial da reclamada para pagamento do débito previdenciário, conforme previsto no §2º da cláusula 4.7.1 do plano apresentado. Desta forma, determino a penhora no rosto dos autos do processo nº 1000431.30.2020.8.26.0547 em trâmite perante a 1ª Vara do Foro de Santa Rita do Passa Quatro do valor de R$ 16.781,92 (atualizado até 14/05/2020), para satisfação do débito previdenciário apurado no presentes autos. Por economia e celeridade processuais, via assinada desta decisão, valerá como OFÍCIO à 1ª Vara do Foro de Santa Rita do Passa Quatro, processo 1000431.30.2020.8.26.0547, que deverá ser encaminhado por meio eletrônico (starita1@tjsp.jus.br). No mais, com relação ao pedido de retificação da certidão de crédito do autor solicitada pela executada sob Id 0b203b9, para abatimento do valor incontroverso que já havia sido objeto de certidão de habilitação anteriormente expedida sob Id 076149e, por primeiro intime-se o autor para informar nos autos, no prazo de 05 dias, se procedeu à apresentação da certidão de Id 7963d0e junto ao Juízo Recuperacional, comprovando-se nos autos. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. ARARAQUARA/SP, 06 de setembro de 2026 CARLOS ALBERTO FRIGIERI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - USINA MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
TRT15 · EXE4 - Araraquara · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - ARARAQUARA CumSen 0010357-68.2019.5.15.0151 EXEQUENTE: JUAREZ FERNANDES DIAS EXECUTADO: USINA MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0333e18 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA Prioridade(s): Idoso DESPACHO Vistos. O Juízo Recuperacional informou em outras oportunidades a este Juízo, por meio de ofícios encaminhados a outros feitos aqui em trâmite, acerca da possibilidade de penhora no rosto dos autos do processo de recuperação judicial da reclamada para pagamento do débito previdenciário, conforme previsto no §2º da cláusula 4.7.1 do plano apresentado. Desta forma, determino a penhora no rosto dos autos do processo nº 1000431.30.2020.8.26.0547 em trâmite perante a 1ª Vara do Foro de Santa Rita do Passa Quatro do valor de R$ 16.781,92 (atualizado até 14/05/2020), para satisfação do débito previdenciário apurado no presentes autos. Por economia e celeridade processuais, via assinada desta decisão, valerá como OFÍCIO à 1ª Vara do Foro de Santa Rita do Passa Quatro, processo 1000431.30.2020.8.26.0547, que deverá ser encaminhado por meio eletrônico (starita1@tjsp.jus.br). No mais, com relação ao pedido de retificação da certidão de crédito do autor solicitada pela executada sob Id 0b203b9, para abatimento do valor incontroverso que já havia sido objeto de certidão de habilitação anteriormente expedida sob Id 076149e, por primeiro intime-se o autor para informar nos autos, no prazo de 05 dias, se procedeu à apresentação da certidão de Id 7963d0e junto ao Juízo Recuperacional, comprovando-se nos autos. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. ARARAQUARA/SP, 06 de setembro de 2026 CARLOS ALBERTO FRIGIERI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JUAREZ FERNANDES DIAS
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