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TRT3 · Vara do Trabalho de Curvelo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CURVELO ATOrd 0010356-03.2025.5.03.0056 AUTOR: NICOLAS CHRISTIAN DA SILVA RODRIGUES RÉU: R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8ce5b0 proferido nos autos. Vistos os autos. Registro o trânsito em julgado da decisão e o início da fase de liquidação de sentença. Por oportuno, saliento que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1ª e 2ª instâncias, cabendo aos novos procuradores promover a sua habilitação perante à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme arts. 3º e 5º da Resolução n. 185/17, do CSJT. As partes deverão, no prazo comum de 08 dias, apresentar os cálculos de liquidação na forma dos art. 104 e art. 106, do Provimento Geral Consolidado nº 3/2015, do TRT da 3ª Região, sob pena de preclusão. NO RESUMO DOS CÁLCULOS, AS PARTES DEVEM CONSTAR TODOS OS ITENS ABAIXO (se aplicáveis): -VALOR LÍQUIDO RECLAMANTE (já deduzidos eventuais honorários por ele devidos); -FGTS (acaso a sentença tenha determinado depósito em conta vinculada); -INSS (COTA RECLAMANTE); -INSS (COTA RECLAMADA); -HONORÁRIOS PERICIAIS; -HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS (DEVIDOS AO/À ADV. RECLAMANTE); -HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS (DEVIDOS AO/Á ADV. RECLAMADA); -MULTA; -CUSTAS PROCESSUAIS; -VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO; -DATA DE ATUALIZAÇÃO; Objetivando a uniformidade de procedimentos, a celeridade processual e confiabilidade nos resultados objetivos, recomendo às partes a utilização da ferramenta padrão de elaboração de cálculos trabalhistas e liquidação de sentenças PJe-Calc Cidadão. Os requisitos e instruções para a instalação gratuita do Sistema constam do Manual de Instalação do PJE-Calc Cidadão. O acesso está disponível em: https://portal.trt3.jus.br/internet/informe-se/calculos-judiciais/pje-calc-cidadao Em relação à retificação/anotação da CTPS e/ou entrega de guias, a Parte Reclamante deverá entrar em contato com a Parte Reclamada para que proceda à entrega das guias e/ou anotação/retificação da CTPS, no prazo de 08 dias. Havendo algum empecilho por parte da Reclamada, a Parte Reclamante deverá se manifestar no prazo de até 05 dias, sob pena de presunção de cumprimento da referida obrigação e preclusão do direito de requerê-la. Em relação à obrigação de fazer, a Parte Reclamada deverá, no prazo de 10 dias, apresentar novo Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP da Parte autora, devidamente retificado, conforme determinado na decisão transitada em julgado, sob pena de incidência das penalidades ali cominadas. No prazo de apresentação de cálculos a(s) parte(s) reclamada(s) deverão juntar cópia de todos os depósitos efetuados nos autos e informar como pretendem liberação de eventuais saldos sobejantes, indicando conta para transferência - se for o caso (banco, conta, titular, CNPJ/CPF). Caso não o faça(m), será emitido alvará em nome do representante legal e/ou procuradores habilitados nos autos - sem alteração posterior. Intimem-se os Procuradores das partes, devendo esses darem ciência a seus constituintes. CURVELO/MG, 09 de setembro de 2026. GERALDO MAGELA MELO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - NICOLAS CHRISTIAN DA SILVA RODRIGUES
TRT3 · Vara do Trabalho de Curvelo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CURVELO ATOrd 0010356-03.2025.5.03.0056 AUTOR: NICOLAS CHRISTIAN DA SILVA RODRIGUES RÉU: R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8ce5b0 proferido nos autos. Vistos os autos. Registro o trânsito em julgado da decisão e o início da fase de liquidação de sentença. Por oportuno, saliento que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1ª e 2ª instâncias, cabendo aos novos procuradores promover a sua habilitação perante à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme arts. 3º e 5º da Resolução n. 185/17, do CSJT. As partes deverão, no prazo comum de 08 dias, apresentar os cálculos de liquidação na forma dos art. 104 e art. 106, do Provimento Geral Consolidado nº 3/2015, do TRT da 3ª Região, sob pena de preclusão. NO RESUMO DOS CÁLCULOS, AS PARTES DEVEM CONSTAR TODOS OS ITENS ABAIXO (se aplicáveis): -VALOR LÍQUIDO RECLAMANTE (já deduzidos eventuais honorários por ele devidos); -FGTS (acaso a sentença tenha determinado depósito em conta vinculada); -INSS (COTA RECLAMANTE); -INSS (COTA RECLAMADA); -HONORÁRIOS PERICIAIS; -HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS (DEVIDOS AO/À ADV. RECLAMANTE); -HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS (DEVIDOS AO/Á ADV. RECLAMADA); -MULTA; -CUSTAS PROCESSUAIS; -VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO; -DATA DE ATUALIZAÇÃO; Objetivando a uniformidade de procedimentos, a celeridade processual e confiabilidade nos resultados objetivos, recomendo às partes a utilização da ferramenta padrão de elaboração de cálculos trabalhistas e liquidação de sentenças PJe-Calc Cidadão. Os requisitos e instruções para a instalação gratuita do Sistema constam do Manual de Instalação do PJE-Calc Cidadão. O acesso está disponível em: https://portal.trt3.jus.br/internet/informe-se/calculos-judiciais/pje-calc-cidadao Em relação à retificação/anotação da CTPS e/ou entrega de guias, a Parte Reclamante deverá entrar em contato com a Parte Reclamada para que proceda à entrega das guias e/ou anotação/retificação da CTPS, no prazo de 08 dias. Havendo algum empecilho por parte da Reclamada, a Parte Reclamante deverá se manifestar no prazo de até 05 dias, sob pena de presunção de cumprimento da referida obrigação e preclusão do direito de requerê-la. Em relação à obrigação de fazer, a Parte Reclamada deverá, no prazo de 10 dias, apresentar novo Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP da Parte autora, devidamente retificado, conforme determinado na decisão transitada em julgado, sob pena de incidência das penalidades ali cominadas. No prazo de apresentação de cálculos a(s) parte(s) reclamada(s) deverão juntar cópia de todos os depósitos efetuados nos autos e informar como pretendem liberação de eventuais saldos sobejantes, indicando conta para transferência - se for o caso (banco, conta, titular, CNPJ/CPF). Caso não o faça(m), será emitido alvará em nome do representante legal e/ou procuradores habilitados nos autos - sem alteração posterior. Intimem-se os Procuradores das partes, devendo esses darem ciência a seus constituintes. CURVELO/MG, 09 de setembro de 2026. GERALDO MAGELA MELO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - MIGUEL PORTELA LIMA - EDUARDA RAPOSO PORTELA
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