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TRT15 · CON2 - São José do Rio Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010355-68.2026.5.15.0017 AUTOR: APARECIDO FERRAZ FILHO RÉU: LINK PROTEIN LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac55793 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- Dispositivo Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar Link Protein LTDA a pagar em benefício de Aparecido Ferraz Filho as seguintes parcelas, nos termos da fundamentação supra: Adicional insalubridade na proporção de 20% do salário mínimo, com repercussão no aviso prévio, férias +1/3, décimo terceiro e FGTS ( 8+ 40%);Vinte minutos de horas extras acrescidas de adicional legal/convencional, a cada 1h40 minutos de trabalho, nos termos do art. 253 da CLT, com repercussão nas demais parcelas de natureza salarial. Determino a retificação do PPP, no prazo de quinze dias do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, nos termos do art. 536 do CPC, a se reverter em proveito da parte autora. Defiro os benefícios da justiça gratuita e rejeito todos os demais pedidos formulados pelas partes. Honorários periciais e sucumbenciais na forma da fundamentação supra. Contribuição Fiscal e Previdenciária na forma da fundamentação supra. Juros e correção monetária, conforme fundamentação supra. Custas processuais, pela parte ré, no importe de R$ 240,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 12.000,00, sujeitas a complementação após a liquidação efetiva da sentença, com fixação do valor correto da condenação. Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis. Intimem-se. Nada mais. RINALDO SOLDAN JOAZEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDO FERRAZ FILHO
TRT15 · CON2 - São José do Rio Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010355-68.2026.5.15.0017 AUTOR: APARECIDO FERRAZ FILHO RÉU: LINK PROTEIN LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac55793 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- Dispositivo Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar Link Protein LTDA a pagar em benefício de Aparecido Ferraz Filho as seguintes parcelas, nos termos da fundamentação supra: Adicional insalubridade na proporção de 20% do salário mínimo, com repercussão no aviso prévio, férias +1/3, décimo terceiro e FGTS ( 8+ 40%);Vinte minutos de horas extras acrescidas de adicional legal/convencional, a cada 1h40 minutos de trabalho, nos termos do art. 253 da CLT, com repercussão nas demais parcelas de natureza salarial. Determino a retificação do PPP, no prazo de quinze dias do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, nos termos do art. 536 do CPC, a se reverter em proveito da parte autora. Defiro os benefícios da justiça gratuita e rejeito todos os demais pedidos formulados pelas partes. Honorários periciais e sucumbenciais na forma da fundamentação supra. Contribuição Fiscal e Previdenciária na forma da fundamentação supra. Juros e correção monetária, conforme fundamentação supra. Custas processuais, pela parte ré, no importe de R$ 240,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 12.000,00, sujeitas a complementação após a liquidação efetiva da sentença, com fixação do valor correto da condenação. Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis. Intimem-se. Nada mais. RINALDO SOLDAN JOAZEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LINK PROTEIN LTDA
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