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TRT15 · CON2 - São José dos Campos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATSum 0010354-11.2026.5.15.0138 AUTOR: SIMONE RODRIGUES DE OLIVEIRA RÉU: GAIA VIVA EMPORIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97e77fd proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: CON1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DESPACHO As partes noticiaram no processo o acordo id d713abd. Observo que as verbas discriminadas não respeitaram a natureza das verbas deferidas no julgado (OJ 376 SDI-1 TST), o que implica a necessidade de revisão nesse sentido. O recolhimento sobre as verbas salariais, por sua vez, deverá ser realizado no prazo de 30 dias, contados da última parcela do acordo, por meio de DARF (código 6092) com a apresentação do respectivo comprovante de envio da declaração no eSocial, via DCFTWeb (eventos S-2500 e S-2501), sob pena de execução e expedição de ofício à Receita Federal. Inviável a homologação do acordo como apresentado. Intimem-se, devendo as partes apresentarem nova discriminação no prazo de 10 dias. Cumprido, venham conclusos para homologação. No decurso do prazo sem manifestação, prossiga-se. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 02 de setembro de 2026 CASSIA REGINA RAMOS FERNANDES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIMONE RODRIGUES DE OLIVEIRA
TRT15 · CON2 - São José dos Campos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATSum 0010354-11.2026.5.15.0138 AUTOR: SIMONE RODRIGUES DE OLIVEIRA RÉU: GAIA VIVA EMPORIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97e77fd proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: CON1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DESPACHO As partes noticiaram no processo o acordo id d713abd. Observo que as verbas discriminadas não respeitaram a natureza das verbas deferidas no julgado (OJ 376 SDI-1 TST), o que implica a necessidade de revisão nesse sentido. O recolhimento sobre as verbas salariais, por sua vez, deverá ser realizado no prazo de 30 dias, contados da última parcela do acordo, por meio de DARF (código 6092) com a apresentação do respectivo comprovante de envio da declaração no eSocial, via DCFTWeb (eventos S-2500 e S-2501), sob pena de execução e expedição de ofício à Receita Federal. Inviável a homologação do acordo como apresentado. Intimem-se, devendo as partes apresentarem nova discriminação no prazo de 10 dias. Cumprido, venham conclusos para homologação. No decurso do prazo sem manifestação, prossiga-se. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 02 de setembro de 2026 CASSIA REGINA RAMOS FERNANDES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GAIA VIVA EMPORIO LTDA
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