2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0010353-27.2009.8.05.0113 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: JUSCELINO DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s): ANTONIO EDUARDO FELIX DOS SANTOS (OAB:BA13425-A) APELADO: JOELSON SARDINHA BRANDAO e outros Advogado(s): JOSE ZACARIAS PEREIRA DOS SANTOS (OAB:BA14445-A) DESPACHO Vistos etc. Considerando a interposição de Recurso Especial por JUSCELINO DE OLIVEIRA SANTOS, conforme petição de ID 115085272, e tendo em vista que o respectivo processamento não se insere nas atribuições desta Relatoria, mas na competência da 2ª Vice-Presidência, nos termos dos arts. 86, III, e 86-C do Regimento Interno deste Tribunal, determino a remessa dos autos à Secretaria da Terceira Câmara Cível, para que adote as providências necessárias ao encaminhamento do feito à Secretaria da Seção de Recursos, para regular processamento do recurso interposto. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA Juiz de Direito Substituto - Relator A5