0010348-71.2025.8.19.0204

Edital

TJRJ · Regional de Bangu- Cartório do IV Juizado de Violência Doméstica · Publicação de Edital

EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabricio Pinheiro da Silva Freire - Juiz Titular do Cartório do IV Juizado de Violência Doméstica da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional João Pedro Magalhães Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 09/03/2003 Idade: 23 - Filiação: Pai - Rogerio Gomes Ribeiro Mãe - Gloria Magalhaes de Azevedo - RG: 336492020 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 0010348-71.2025.8.19.0204, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 999-00318/2025 de 03/02/2025, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher (Art. 129, §13 - Cp); Violência Doméstica Contra a Mulher (Art. 7º, Lei 11340/06), . Como não tenha sido possível citá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o(a) referido(a) acusado(a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la. O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2026. Eu, ______________ Sandra Maria Leite Mouta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9370, o subscrevo. Fabricio Pinheiro da Silva Freire - Juiz Titular